Prova Inquisitorial Não Confirmada em Juízo em Notícias

Ou seja, as informações procedentes da colaboração premiada precisam ser confirmadas por outros elementos de prova – a chamada prova de corroboração... “A condenação não se baseou tão somente em depoimento extraído da delação premiada, amparando-se, outrossim, em elementos coligidos tanto na fase inquisitorial quanto judicial, não havendo falar em nulidade... No caso, houve colaboração com a investigação durante o inquérito policial, porém o paciente se retratou em juízo

O julgador levou em consideração que os depoimentos foram colhidos em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e ressaltou que, mesmo sendo singelas as provas foram suficientes para demonstrar... Embriaguez, quando voluntária, não exclui responsabilidade de autoria de crime... A negativa do pedido foi confirmada pela câmara julgadora do TJMT, composta ainda pelos desembargadores José Jurandir de Lima, como revisor e José Luiz de Carvalho, como vogal

A decisão confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal... de que a materialidade e o elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa imputado ao agente político decorrem unicamente dos depoimentos transcritos na petição inicial, colhidos na fase inquisitorial... O juiz, após analisar provas documentais, disse que restou incontroverso o fato narrado pela autora. No entanto, atestou que ficou também comprovado que o poder público cumpriu sua função

O relator, Aramis Nassif, lembrou que "é entendimento desta Câmara a não-valoração da prova policial para o fim de sustentar uma condenação, porque o inquérito é peça meramente informativa, onde não se... O julgado refere que a única vítima confirmada "assentou efetivamente ter mantido relações sexuais com seu irmão"... Em Juízo confessou ter tido relações sexuais apenas com seu irmão mais velho que, na época, contava com 13 anos de idade