Prova Inquisitorial Não Confirmada em Juízo em Notícias

EVIDÊNCIA NÃO CONFIRMADA EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA RESTABELECER A SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA DO PACIENTE. 1... corroboradas por outras provas". 3... Todavia, esta Corte firmou orientação no sentido de que não se admite que a pronúncia esteja lastreada somente em elementos probatórios colhidos na fase investigativa e que não foram ratificados em juízo

em juízo... NÃO CABIMENTO. 2. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. TESTEMUNHA OCULAR. RECONHECIMENTO POR FOTO DE WHATSAPP. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP . 3. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO... o descumprimento do rito processual, ainda que confirmado em juízo, o reconhecimento falho se revelará incapaz de permitir a condenação, como regra objetiva e de critério de prova, sem corroboração do

A pronúncia é um juízo de admissibilidade da acusação que não exige prova inequívoca da materialidade e da autoria delitivas... prestadas por uma testemunha na fase do inquérito, que não foram confirmadas no curso da instrução criminal... Com efeito, "o depoimento indireto prestado pelos policiais não pode ser considerado hábil a confirmar os elementos inquisitoriais, mormente quando desmentidos pela testemunha sob o contraditório judicial

É ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial e não confirmadas em juízo... "Não se trata de asserir que a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos, mas sim que a decisão não poderia ser proferida, por apoiar-se em indícios colhidos na fase inquisitorial, não confirmados... "Assim, no caso em análise, não havia prova idônea para fundamentar a decisão dos jurados, porquanto nada foi produzido em juízo, sob o crivo do contraditório, para sustentar a versão acusatória

colhido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial. 4... A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigida, nesse momento processual, prova incontroversa da autoria do delito; basta a existência de indícios suficientes... NÃO CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. ORDEM CONCEDIDA PARA RESTAURAR A IMPRONÚNCIA DO PACIENTE. 1

Ademais, mesmo se for confirmada em juízo, não tem força suficiente para, sozinha, ser a única prova de autoria do crime: No caso de uma ou ambas as formas de reconhecimento terem sido efetuadas, em sede... o reconhecimento fotográfico nada mais é do que uma prova inicial e que deve ser confirmada por um posterior reconhecimento presencial... inquisitorial, sem a observância (parcial ou total) dos preceitos do artigo 226 do CPP e sem justificativa idônea para o descumprimento do rito processual, ainda que confirmado em juízo, o reconhecimento

e amigos, versão que foi CONFIRMADA por dois dos referidos amigos, também em juízo... O colegiado se amparou em decisão recente do STJ, que entendeu que o reconhecimento de pessoas por fotos não pode servir como única prova para a condenação, ainda que confirmado em Juízo ( HC 598.886 )... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Julgado em 28/06/2016,DJE 01/08/2016 O reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial é válido ainda que sem reconhecimento pessoal em juízo? O STJ diz que sim 👍 5

em juízo... NÃO CABIMENTO. 2. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. TESTEMUNHA OCULAR. RECONHECIMENTO POR FOTO DE WHATSAPP. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP . 3. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO... o descumprimento do rito processual, ainda que confirmado em juízo, o reconhecimento falho se revelará incapaz de permitir a condenação, como regra objetiva e de critério de prova, sem corroboração do

A sua condenação, nesse ponto, lastreou-se em reconhecimento fotográfico que não observou o regramento do art. 226 do CPP , confissão extrajudicial não confirmada em Juízo, e depoimentos de testemunhas... na fase inquisitorial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, são aptos somente a complementar o juízo outrora formado, sem possuir função central... Inexistência de provas produzidas pelo Ministério Público na instrução processual ou de confirmação em juízo de elemento seguro obtido na fase inquisitorial e apto a afastar dúvida razoável no tocante

No caso concreto, verifica-se que a palavra da vítima não foi confirmada em juízo... Acontece que, quando ouvidas em juízo, essas duas testemunhas centrais negaram suas declarações anteriores, que não foram confirmadas sob o crivo do contraditório, como reconhece o acórdão recorrido. 2... SUPOSTA VÍTIMA QUE NEGOU EM JUÍZO A OCORRÊNCIA DO CRIME. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 155 DO CPP . NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA