Provedor de Acesso à Internet em Notícias

A ação busca validar dispositivos de cooperação internacional referentes à obtenção de conteúdo de comunicação privada sob controle de provedores de aplicativos de internet sediados no exterior... A depender do modelo de negócios, contratos e operações adotados, explica a entidade, os provedores de aplicações de internet podem ter um controlador dos dados ( data controller ) dos usuários de seus... de aplicativos de internet estabelecidos no exterior

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,lei-da-internet-punira-autorenao-provedor,1075545,0.htm... nacional e da neutralidade da rede - jargão para definir que todo usuário deve ter acesso aos mesmo conteúdo e velocidade a todo momento... Após a primeira reunião com a presidente Dilma Rousseff para tratar do marco civil da internet, em tramitação no Congresso, o coordenador do Comitê Gestor da Internet, Virgílio Almeida, disse nessa segunda-feira

Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da reponsabilidade de provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco Civil... “Dessa forma, com base nesses fundamentos, pode-se concluir que o provedor de acesso já possuía o dever de armazenar os dados cadastrais e os respectivos logs de seus usuários, para que estes pudessem... da Internet , de 2014, a Terceira Turma rejeitou o recurso de provedor condenado a fornecer informações sobre um usuário que, em 2009, invadiu o e-mail de uma pessoa e disparou mensagens ofensivas aos

A menos de 60 dias de entrar em vigor, o Marco Civil da Internet diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil dos provedores de conteúdo pelo que é publicado... A menos de 60 dias de entrar em vigor, o Marco Civil da Internet diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil dos provedores de conteúdo pelo que é publicado... Vacatio legis A isenção de irresponsabilidade ainda não está valendo, já que o Marco Civil da Internet só entra em vigor 60 dias após a data de publicação (24/4)

Essa ideia está associada à dependência do acesso ao Poder Judiciário para que a lesão ao seu direito seja cessada... O grande desafio dos juristas na questão da responsabilidade dos provedores de internet é construir condições para que a nova legislação possa cumprir sua função e garantir o uso da internet de forma sadia... Especialistas de direito digital, ativistas e defensores dos provedores veem o Marco Civil como um percursor na regulação da internet e um exemplo a ser seguido mundialmente

de acesso à internet... Por prestarem serviço de telecomunicação, provedores de acesso à internet não podem obrigar o consumidor a contratar o provedor para fornecer o serviço de banda larga... de acesso à rede com o serviço de acesso rápido à internet

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial de informações apenas aos dados relativos ao IP dos usuários... No curso do processo criminal, a juíza ordenou ao provedor que informasse dados das contas de todos os usuários que estiveram nas proximidades do local do crime no período em que ele aconteceu... Contra a ordem judicial, o provedor ingressou com mandado de segurança, que foi indeferido pelo tribunal de origem sob o fundamento de que o direito de sigilo não é absoluto, podendo ser afastado no caso

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI208967,41046-Servico+de+provedor+de+internet+nao+precisa+de+... Já o SVA, previsto no artigo 61 da lei 9.472 /97 , se trata da simples distribuição da internet pelo provedor, que também é usuário da empresa que lhe transmite o sinal... A 3ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que absolveu um empresário da acusação de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, por distribuir serviço de provedor de internet sem

Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da responsabilidade de provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco Civil... “Dessa forma, com base nesses fundamentos, pode-se concluir que o provedor de acesso já possuía o dever de armazenar os dados cadastrais e os respectivos logs de seus usuários, para que estes pudessem... da Internet , de 2014, a Terceira Turma rejeitou o recurso de provedor condenado a fornecer informações sobre um usuário que, em 2009, invadiu o e-mail de uma pessoa e disparou mensagens ofensivas aos

Segundo as advogadas, também não incide Imposto sobre Serviços (ISS), já que a lei federal que regula o tributo (Lei Complementar 116 /2003) não prevê o provedor de acesso à Internet como item específico... de usuários à internet, realizada por provedor de acesso e os serviços prestados diretamente pelo provedor de acesso aos seus assinantes, desde que incluídos no preço cobrado... O governo de São Paulo, no final de 2011, revogou a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para provedores de acesso à Internet, prevista desde 2000