Queixa Crime Difamação em Notícias

A delegada apresentou, então, uma queixa crime contra o advogado, por calúnia e difamação, que foi aceita pelo juiz da 16ª Vara Criminal da capital... Desta maneira o Tribunal reconheceu a atipicidade das condutas imputadas na queixa crime, determinando a interrupção da ação penal. O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana, comemorou a decisão... seu voto, seguido à unanimidade pelos magistrados da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do TJBA, o desembargador João Bosco de Oliveira Seixas afirmou que, analisando as condutas atribuídas na queixa crime

Ainda sobre calúnia e difamação, há queixa-crime (PET 6005) movida pelo ex-técnico da seleção brasileira de futebol, Dunga, contra o senador Romário (PSB-RJ), em decorrência de entrevista concedida pelo... Presidente afastada Na Primeira Turma está em pauta recurso de agravo contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso (PET 6071) que rejeitou queixa-crime oferecida por um particular contra a presidente... Entre eles, ações relativas a calúnia, injúria e difamação, uma ação penal e um inquérito envolvendo parlamentares federais

Segundo os ministros, a prescrição da pretensão punitiva quanto aos dois crimes (injúria e difamação) ocorreu em outubro de 2011... Razão pela qual a queixa-crime foi rejeitada pela “extinção da punibilidade”, afirmaram os ministros, unanimemente... Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime em que era imputada ao deputado federal José Aberlardo Guimarães Camarinha a suposta prática dos crimes de injúria

Por Livia Scocuglia A simples crítica a um colega de trabalho não configura crime de difamação e injúria, já que, para tanto, é preciso comprovar a vontade de atingir a honra do ofendido... Considerando não haver justa causa para instauração de Ação Penal, a relatora rejeitou a queixa-crime. Clique aqui para ler a decisão. Processo 0031451-67.2013.4.03.0000... Por unanimidade, os desembargadores que participaram no Órgão Especial do tribunal, da última quarta-feira (26/11), rejeitaram a queixa-crime por falta de justa causa para instaurar Ação Penal

“O fato descrito na queixa-crime diz respeito à divulgação por meio de publicações que teriam sido imputadas pelo desembargador por áudio de mensagens instantâneas... Por seis votos a três, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu parcialmente nesta segunda-feira (23/9) uma queixa-crime contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça... Segundo o ministro, estão presentes as práticas de difamação e injúria em concurso formal."

O recebimento da queixa-crime foi acompanhado à unanimidade pelo Pleno... Os primeiros responderão por crime de injúria e o segundo pelo crime de difamação, por conta de declarações veiculadas em matéria jornalística, publicada em 12 de dezembro de 2007... A desembargadora excluiu o crime de injúria Manoel Walmir Botelho, assim como excluiu a acusação de crime de difamação para Frederico Antônio Lima de Oliveira e Jorge de Mendonça Rocha

Com base nesse entendimento, a Primeira Turma rejeitou queixa-crime oferecida em face de senador a quem fora imputada a prática dos delitos de calúnia e difamação... Não oferecida a queixa-crime contra todos os supostos autores ou partícipes da prática delituosa, há afronta ao princípio da indivisibilidade da ação penal, a implicar renúncia tácita ao direito de querela... A Turma ressaltou que as supostas difamação e calúnia teriam sido veiculadas por outros meios além do imputado ao querelado, e que a notícia supostamente vexatória fora reencaminhada por outras pessoas

O recebimento da queixa-crime foi acompanhado à unanimidade pelo Pleno... Os primeiros responderão por crime de injúria e o terceiro pelo crime de difamação, por conta de declarações veiculadas em matéria jornalística, publicada em 12 de dezembro de 2007... A desembargadora excluiu o crime de injúria em relação a Manoel Walmir Botelho, assim como excluiu a acusação de crime de difamação para Frederico Antônio Lima de Oliveira e Jorge de Mendonça Rocha

pela suposta prática dos crimes de calúnia e difamação por causa do mesmo texto do blog... O ministro-relator, Marco Aurélio, afirmou que o Plenário do STF, em maio de 2013, recebeu queixa-crime (INQ 3228) apresentada pelo empresário Hiroshi Matsuayama, um dos donos da GMF, contra Garotinho... Para o empresário, Garotinho cometeu crime de difamação (imputar fato ofensivo à reputação da pessoa) ao acusá-lo de pertencer a mais um esquema montado por Wagner Victer, presidente da Cedae na ocasião

No entanto, em alguns casos, o interesse é privado, a exemplo dos crimes de injúria, difamação e calúnia... Após tal período, o direito de oferecer a queixa-crime deixa de existir diante da decadência. O ofendido pode ainda perdoar o autor ou autores do crime... Estando presentes os requisitos, a denúncia ou a queixa-crime são recebidas. Do contrário, podem ser rejeitadas pelo juiz