Mantida condenação empresa pública por discriminação
Abuso – Com base na Constituição da República, que estabelece a igualdade entre as pessoas, independente de credo, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação, e com base em normas... Para Rizzo Ricardo, a dispensa foi abusiva e atentou contra a dignidade do trabalhador, desrespeitando princípio constitucional básico, de forma a configurar um ato de “discriminação estética”... O MPT teve acesso à chamada “Ficha de Implementação”, utilizada pelo setor de recursos humanos da Urbes para fazer referência às características particulares dos empregados, como por exemplo, cor da pelé