Reajuste Salarial Obrigatoriedade em Notícias

Outra questão muito comentada entre os servidores é o artigo 84-A, que também foi incluído pelo relator, autorizando a inclusão de recursos no PLOA para possibilitar o reajuste salarial dos servidores... Na verdade, trata-se de um artigo meramente autorizativo, já que qualquer reposição salarial depende, na prática, de previsão orçamentária e aprovação de lei que defina o reajuste... Fica vedado o reajuste, no exercício de 2015, em percentual acima da variação no exercício de 2014, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do IBGE, dos benefícios auxílio-alimentação ou

para o sistema não parar”, disse ele, lembrando, ainda, que numa segunda parte entra o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, reivindicando o reajuste salarial, e o prefeito de plantão, concede o reajuste... O parlamentar lembrou ainda, que encaminhou Requerimento ao Governo do Estado solicitando alteração na lei e que coloque, claramente, obrigatoriedades aos empresários, como a renovação da frota em 25%... Na realidade, como esclarece o parlamentar, a história do reajuste da tarifa se repete, e quem sai perdendo é o cidadão. Para ele, os empresários querem um reajuste que chegue a R$ 2,80

Outra questão muito comentada entre os servidores é o artigo 84-A, que também foi incluído pelo relator, autorizando a inclusão de recursos no PLOA para possibilitar o reajuste salarial dos servidores... Na verdade, trata-se de um artigo meramente autorizativo, já que qualquer reposição salarial depende, na prática, de previsão orçamentária e aprovação de lei que defina o reajuste... Fica vedado o reajuste, no exercício de 2015, em percentual acima da variação no exercício de 2014, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do IBGE, dos benefícios auxílio-alimentação ou

Milito indagou ainda se havia obrigatoriedade jurídica para que os parlamentares deliberassem projetos que se encontram nessa etapa, visto que não há óbice de valores... reuniram-se nesta terça-feira, 25/10, em audiência pública presidida pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), para reivindicar a aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar 30/2013, que trata de reajuste... "Se fosse atualizado pela perda salarial da categoria, esse percentual seria hoje de 17%", afirmou Luiz Milito, representante da Associação dos Oficiais de Justiça da Execução Fiscal de São Paulo

salarial... Executivo no plenário da Casa até que o governo do Estado encaminhe para a AL um projeto de lei concedendo a correção da inflação para os servidores públicos, já que até agora não enviou uma proposta de reajuste salarial... Todos esses projetos foram apreciados em Brasília e aqui com a obrigatoriedade do envio da reposição da inflação. E até agora o governo de Sergipe não fez o mesmo em relação aos servidores públicos”

“Se não houver a obrigatoriedade de revisão periódica dos valores, a função do piso nacional poderia ser artificialmente comprometida pela simples omissão dos entes federados... o dispositivo contraria o artigo 206 , inciso VIII , da CF e o artigo 60, inciso III, letra “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo os quais a instituição do piso salarial... O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação

Clama ao governo estadual pelo reajuste salarial e pela valorização dos servidores da Polícia Militar... MARCOS DAMASIO - Manifesta expectativa de aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de água da chuva em escolas públicas a serem

Em troca, os trabalhadores abriram mão de reajuste salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 1,83%... Essa foi uma sugestão do ministro Emmanoel, considerando que, com a Reforma Trabalhista (Lei 12.467/2017), não há mais obrigatoriedade de homologação sindical das rescisões

salariais negociados em convenção coletiva aos funcionários da empresa que paguem imposto sindical... No começo de 2018, muitos sindicatos aprovaram a obrigatoriedade do pagamento em assembleias internas... Ao assinar a nova carta do Sindpd, o funcionário abdica de eventuais reajustes por acordo coletivo nos salários, vales e outros potenciais benefícios

Além disso, os servidores da Assembleia há mais de três anos não recebem nenhum tipo de reajuste, sequer a reposição salarial”, afirmou... Equiparação salarial Outra situação de injustiça comentada pelo parlamentar foi em relação à diferença salarial entre os servidores do poder legislativo estadual... Em aparte, o deputado estadual Vicente Lopes (PMDB), complementou o discurso do deputado sobre cobranças, esclarecendo que não existe obrigatoriedade de pagamento de taxa de licença ambiental