Reclamação de Fgts Não Depositado em Notícias

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  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato

    Notícias02/08/2018Ricardo Calcini
    Para o TRT, o não recolhimento do benefício não impede a continuidade da relação de emprego nem causa prejuízo imediato ao empregado, pois ele só pode acessar sua conta vinculada ao ser dispensado... Na reclamação trabalhista, o vigilante, contratado para prestar serviços à Unique Serviços de Hotelaria, Comércio e Participação S.A., afirmou que solicitou diversas vezes a regularização dos depósitos... O relator observou que o valor depositado na conta vinculada e seu levantamento constituem garantia para o empregado em diversas situações emergenciais, como a extinção do contrato de trabalho, e em outras
  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias06/08/2018Ricardo Aurélio Donadel
    Para o TRT, o não recolhimento do benefício não impede a continuidade da relação de emprego nem causa prejuízo imediato ao empregado, pois ele só pode acessar sua conta vinculada ao ser dispensado... Na reclamação trabalhista, o vigilante, contratado para prestar serviços à Empresa de Hotelaria, afirmou que solicitou diversas vezes a regularização dos depósitos, mas a empresa nada fez... O relator observou que o valor depositado na conta vinculada e seu levantamento constituem garantia para o empregado em diversas situações emergenciais, como a extinção do contrato de trabalho, e em outras
  • Projeto de Lei: mesmo quando solicitar a demissão, trabalhador terá o direito de sacar o FGTS integral

    Notícias28/09/2018DR. ADEvogado
    O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. * (Foto meramente ilustrativa:... Ao saque total do fundo, multa de 40% do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego Quem é demitido sem justa causa tem direito… E quem pede demissão nunca mais poderá sacar o FGTS? Não é bem assim... de Contribuinte Individual, no INSS, quando empregado doméstico não cadastrado no PIS /PASEP O QUE É O FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador
  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias03/08/2018Tribunal Superior do Trabalho
    Para o TRT, o não recolhimento do benefício não impede a continuidade da relação de emprego nem causa prejuízo imediato ao empregado, pois ele só pode acessar sua conta vinculada ao ser dispensado... Na reclamação trabalhista, o vigilante, contratado para prestar serviços à Unique Serviços de Hotelaria, Comércio e Participação S.A., afirmou que solicitou diversas vezes a regularização dos depósitos... O relator observou que o valor depositado na conta vinculada e seu levantamento constituem garantia para o empregado em diversas situações emergenciais, como a extinção do contrato de trabalho, e em outras
  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias03/08/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Para o TRT, o não recolhimento do benefício não impede a continuidade da relação de emprego nem causa prejuízo imediato ao empregado, pois ele só pode acessar sua conta vinculada ao ser dispensado... Na reclamação trabalhista, o vigilante, contratado para prestar serviços à Unique Serviços de Hotelaria, Comércio e Participação S.A., afirmou que solicitou diversas vezes a regularização dos depósitos... O relator observou que o valor depositado na conta vinculada e seu levantamento constituem garantia para o empregado em diversas situações emergenciais, como a extinção do contrato de trabalho, e em outras
  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias02/08/2018Tribunal Superior do Trabalho
    Para o TRT, o não recolhimento do benefício não impede a continuidade da relação de emprego, nem causa prejuízo imediato ao empregado, que só pode acessar sua conta vinculada ao ser dispensado... Na reclamação trabalhista, o vigilante, contratado para prestar serviços à Unique Serviços de Hotelaria, Comércio e Participação S.A., afirmou que solicitou diversas vezes a regularização dos depósitos... O relator observou que o valor depositado na conta vinculada e seu levantamento constituem garantia para o empregado em diversas situações emergenciais, como a extinção do pacto laboral, e em outras situações
  • Ministério do Trabalho recebeu 5.341 denúncias em depósitos do FGTS

    Notícias14/03/2017Agência Brasil
    Como denunciar Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa... Nos casos em que a empresa não exista mais, ele pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido... O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho
  • TST – Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Na reclamação trabalhista, o vigilante, contratado para prestar serviços à U... Para o TRT, o não recolhimento do benefício não impede a continuidade da relação de emprego nem causa prejuízo imediato ao empregado, pois ele só pode acessar sua conta vinculada ao ser dispensado... O relator observou que o valor depositado na conta vinculada e seu levantamento constituem garantia para o empregado em diversas situações emergenciais, como a extinção do contrato de trabalho, e em outras
  • Em menos de três meses, Ministério do Trabalho recebeu 5.341 denúncias de irregularidades no depósito do FGTS

    Notícias14/03/2017Ministério do Trabalho e Emprego
    Não existe prazo para fazer a reclamação. Os documentos necessários são apenas carteira de trabalho e o extrato da conta vinculada do FGTS... Como denunciar Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa... Nos casos em que a empresa não exista mais, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido
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