Reconhecimento de Vínculo Empregatício Pejotização em Notícias

Pejotização Em sua decisão, a juíza explicou que a prática da pejotização – que tem como efeito primordial a camuflagem do vínculo empregatício e o consequente afastamento dos direitos trabalhistas na... Com esses argumentos, pediu o reconhecimento do vínculo entre agosto de 2008 e outubro de 2011, com o pagamento das verbas trabalhistas devidas... empregatício, em respeito o princípio da primazia da realidade, previsto no artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho , de forma a se proteger o trabalhador contra-ataques a seus direitos

Pejotização Em sua decisão, a juíza explicou que a prática da pejotização – que tem como efeito primordial a camuflagem do vínculo empregatício e o consequente afastamento dos direitos trabalhistas na... Com esses argumentos, pediu o reconhecimento do vínculo entre agosto de 2008 e outubro de 2011, com o pagamento das verbas trabalhistas devidas... empregatício, em respeito o princípio da primazia da realidade, previsto no artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho , de forma a se proteger o trabalhador contra-ataques a seus direitos

Ele lembrou que, e caso análogo, também envolvendo pejotização, o Supremo decidiu que essa era uma forma de organização de trabalho lícita... Carlos Moura/SCO/STF Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 725, o ministro Alexandre de Moraes revogou decisão que reconheceu vínculo de emprego de uma médica com um

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador e a Br Tronic Eletrônica, empresa que presta serviços à Thyssenkrupp Elevadores... Reconhecido o vínculo empregatício, a Br Tronic Eletrônica deve pagar todos os encargos trabalhistas decorrentes... Apesar de ter reconhecido o vínculo empregatício na primeira instância, a juíza Julieta Pinheiro Neta havia excluído do processo essas duas empresas

Em decisão proferida, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício da jornalista Claudia Cordeiro Cruz com a TV Globo.

Vínculo empregatício O repórter conseguiu, ainda, o reconhecimento de vínculo de emprego no período 8/6/09 a 19/8/20 com a emissora... Com o reconhecimento de fraude na contratação através de pessoa jurídica (pejotização), o SBT foi condenado a pagar ao repórter os encargos trabalhistas rescisórios de todo o período contratual, tais como... O advogado Vitor Kupper (Kupper Advocacia), que representa o repórter, afirmou que "a pejotização é uma manobra fraudulenta muito utilizada pelas emissoras e outras empresa, mas também bem conhecida na

O juízo da 2ª vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP determinou que o MP fosse oficiado para apuração da conduta da reclamante, ao julgar improcedente pedido de reconhecimento de vínculo de emprego... Autora da reclamação pretendia ver reconhecido vínculo empregatício... (grifos nossos) O caso é de uma corretora de seguros que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego sob alegação de que houve "pejotização" com o intuito de burlar direitos trabalhistas, eis que apesar

fraude à legislação, o que afasta a aplicação da tese firmada pelo STF (Tema 725), impondo-se o reconhecimento do vínculo de emprego", escreveu a relatora... "A existência de contrato de prestação de serviços, inclusive aquele realizado formalmente por pessoas jurídicas, não exclui, por si só, a existência do vínculo empregatício, uma vez que, no Direito do... "A constituição de pessoa jurídica deu-se em prejuízo do empregado para atender unicamente aos interesses da reclamada, tendo sido mantidos todos os elementos materiais do vínculo empregatício, em evidente

O vendedor insistia no reconhecimento do vínculo de emprego com a ré por dois períodos em que prestou serviços como pessoa jurídica, além do reconhecimento da unicidade contratual, já que em dois outros... “Por tudo isso, entendo que não há como reconhecer a alegada fraude à legislação trabalhista, pois não restou demonstrado o preenchimento de todos os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício... Atuando como relator, o juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque ressaltou que a situação retratada diz respeito ao fenômeno denominado "pejotização", uma realidade cada vez mais presente

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador e uma empresa de eletrônica que presta serviços a uma companhia de elevadores... Reconhecido o vínculo empregatício, a empresa do ramo eletrônico deve pagar todos os encargos trabalhistas decorrentes... Obrigar empregado a criar pessoa jurídica em seu nome para que receba salário como se fosse prestador de serviços, prática conhecida como “pejotização”, viola a legislação trabalhista