Reconhecimento do Direito de Promoção em Notícias

Por esse motivo, o CNJ julgou o pedido parcialmente procedente, reconhecendo aos candidatos à promoção por merecimento o direito de serem avaliados sob cada um dos quesitos fixados na Resolução n. 106/... (TJBA) têm direito a serem avaliados de forma fundamentada sob cada um dos quesitos previstos no artigo 4º da Resolução 106/2010 do CNJ... Procedência parcial - Por outro lado, não ficou constatado que a magistrada atuou de forma depreciativa e ofensiva, que justificasse o reconhecimento de suspeição da desembargadora em todos os procedimentos

As Conferências basearam-se no tema proposto pela ONU: “O Brasil na Década Internacional dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos”... de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH)... As temáticas foram debatidas em quatro grandes eixos - reconhecimento dos afrodescendentes; garantia de justiça aos afrodescendentes; desenvolvimento dos afrodescendentes; e discriminação múltipla ou agravada

"Lamachia merece todos os reconhecimentos, pois é um exímio homem de Ordem. Sua promoção do encontro em vez do confronto serve de bússola para a nossa seccional", aferiu Breier... Também estiveram presentes, o conselheiro seccional, Leonardo Lamachia e o presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/RS, Ricardo Alfonsin... A honraria, na categoria de Reconhecimento, foi entregue a Lamachia pelas mãos do ex-governador José Ivo Sartori e dos senadores Luiz Carlos Heinze e Lasier Martins

Além disso, o ministro Herman Benjamin anotou que o BRASILCON é de há muito a maior instituição de promoção e estudo da defesa dos direitos do consumidor do mundo e que, portanto, deve ter o máximo de... Manual de Direito do Consumidor - Ed. 2021. São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais. 2021... De outra banda, no que é pertinente ao reconhecimento, anotou o senador a importância de se render justas homenagens a Ruy Rosado de Aguiar Junior (eterno ministro do Superior Tribunal de Justiça), que

uma violação dos Direitos Humanos... A chamada tese da legítima defesa da honra, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde março deste ano, foi tema da 1ª live do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de... Para a juíza Katherine Jatahy, é preciso refletir se as ordenações jurídicas já existentes, como a Lei Maria da Penha e o reconhecimento do crime de feminicídio, são suficientes para mudar a mentalidade

debate eminentemente técnico, com argumentos puramente de autoridade e raivosos, a OAB/SE e sua Comissão de Advocacia Pública reafirmam seu compromisso incondicional e intransigente na defesa e no reconhecimento do direito... A nova proposição açodada da supressão desse histórico direito da advocacia enquanto classe revela apenas o desconhecimento da questão e a ausência de vontade de promoção de um debate verdadeiramente técnico... do direito dos competentes advogados públicos brasileiros à histórica verba sucumbencial

Um amplo espaço democrático para o debate de ideias em prol da promoção de direitos humanos... e região, “se constituindo como um instrumento de promoção da educação em direitos humanos, a partir da elaboração de um diagnóstico local.”... “Entendemos que é necessária a adoção de medidas de caráter contínuo para a garantia dos direitos humanos violados, dentre eles a promoção de projeto para a educação em direitos humanos”, complementa

Para os ministros, a promoção e progressão funcional dependem não só do reconhecimento de tempo de serviço, mas do cumprimento de outras exigências legais, como, por exemplo, a aprovação em estágio probatório... O caso diz respeito somente ao direito às promoções sob os ângulos funcionais e financeiros, destacou o relator em seu voto ( leia a íntegra )... O Estado de Mato Grosso opôs embargos de declaração contra acórdão do STJ e, naquela Corte, foi dado provimento parcial ao recurso para admitir a inexistência de direito aos candidatos à promoção funcional

Sete reconhecimentos espontâneos de paternidade foram realizados... Ter o nome do pai e da mãe no registro civil é um direito de toda a criança que também garante outros benefícios como pensão alimentícia, herança, direito à visita, etc... O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) promoveu, através do Núcleo de Promoção da Paternidade “Nome Legal” (Nupar), mais um esforço concentrado, nesta segunda-feira (30), para combater o sub-registro

Segundo o TRT, o reconhecimento do direito às progressões horizontais resultaria em reenquadramento formal em cargo para o qual o empregado não foi aprovado em concurso, o que violaria o artigo 37 , inciso... Na Justiça, o funcionário pediu a promoção para o cargo de instalador de águas ou o pagamento das diferenças salariais, respeitadas as progressões horizontais da faixa de salário por antiguidade... Para o TST, no entanto, garantiu ao empregado o direito a todas as parcelas salariais