Testemunho caracteriza prova nova para embasar ação rescisória, afirma STJ
A interpretação foi adotada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento ao recurso de uma parte que, amparada em novas provas testemunhais, ajuizou ação rescisória contra decisão em... Ao julgar o recurso especial, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, entendeu que as novas testemunhas configuram prova nova, já que o novo CPC , “com o nítido o propósito de alargar o espectro de abrangência... de cinco anos previsto para as ações rescisórias fundadas nessa hipótese legal