Recusa do Recebimento da Citação por Carta em Notícias

M. e E.LTDA (autos nº 0073549-83.2013.8.26.0100 ), em face da recusa em proceder ao registro da escritura de compra e venda e do instrumento particular de compromisso de compra e venda, este celebrado... LTDA (autos nº 0073549-83.2013.8.26.0100 ), em face da recusa em proceder ao registro da escritura de compra e venda e do instrumento particular de compromisso de compra e venda, este celebrado em 25.04.2013

Obs2: Exemplos de justos títulos: escritura de compra e venda, formal de partilha, carta e arrematação etc. Prazo de posse contínua: a) 10 anos para bens imóveis. 2.1... Em caso de rejeição do pedido, o oficial de registro de imóveis lavrará certidão, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos pelo requerente, constando os motivos da recusa. Art. 1427... Municipal de ______ - Secretaria Municipal de Finanças - Certidão sob nº _____, referente ao imóvel devidamente inscrito nesta municipalidade sob nº _______, datada de 21 de maio de 2015; 7- CERTIDÕES DE CITAÇÃO

Descadastramento de advogados O advogado que se cadastrar para acompanhar um processo específico junto a tribunal onde não atue habitualmente, mesmo que seja uma simples carta precatória, fica eternamente... Indisponibilidade de acesso Cada tribunal define o conceito de indisponibilidade de acesso ao sistema, ou se até mesmo se recusa a definir, deixando a critério subjetivo de cada magistrado, gerando insegurança... O termo de compromisso deve advertir expressamente o advogado quanto à forma de recebimento das intimações, bem como quanto a obrigatoriedade de verificar com regularidade o painel de intimações para receber

Supremo Tribunal Federal: “REGISTRO PÚBLICO - ATUAÇÃO DO TITULAR - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DÚVIDA LEVANTADA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - IMPROPRIEDADE MANIFESTA... Não haveria como fazer, no âmbito administrativo, qualquer interpretação no sentido de que essa disposição legal não foi recepcionada pela Carta de 1988, por tudo quanto já foi expendido acima”... Diante do exposto, INDEFIRO a averbação pretendida pelo SINDICATO DOS GUINCHEIROS REMOVEDORES DE VEÍCULOS DE SÃO PAULO/SP - SINGUESP , reconhecendo procedente o motivo da recusa exarada pelo Oficial do

Alega o suscitante que as exigência foram cumpridas e ao dirigir-se à Serventia, a fim de entregar uma notificação extrajudicial para preservação dos direitos, foi recusado o recebimento, em desrespeito... Insurge-se a suscitada no tocante à necessidade da apresentação da Carta de Sentença que homologou a partilha dos bens à época do divórcio de N. M. D.V. e N... Segundo o termo de dúvida, o Registrador afirma que houve malícia por parte da suscitada em omitir a Carta de Sentença para o registro pretendido, sendo certo que na partilha dos bens do casal N. M

(a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator Voto REGISTRO DE IMÓVEIS �- dúvida julgada improcedente determinando o registro da carta de adjudicação oriunda de arrolamento de bens �- recusa... �- Serviço de Recebimento de Petições Iniciais e Pesquisa SPI. �- Seção de Distribuição -Dr... M., ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias; Determinar a requisição de informações sobre os antecedentes funcionais da referida Oficial

No silêncio, intime-se o autor por carta para andamento, pena de extinção (prazo de 48horas)... a regra geral do regime de caixa, que observa o montante efetivamente ingressado na Serventia e não o regime de competência, que observa os atos praticados pelo notário, ainda que faturados para recebimento... 0065996-34.2003.8.26.0100 (000.03.065996-5) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - que os autos encontram-se no aguardo dos meios necessários para a instrução das citações

postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. 428 - Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma... (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. 403 - Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de... ou drogaria. 274 - O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares. 273 - Intimada a defesa da expedição da carta

O contraditório é assegurado nos processos por meio da citação, mas não é demais lembrar que a carta de citação é entregue pelo correio e usualmente é recebida por terceira pessoa, como é o caso dos porteiros... Mesmo a citação por oficial de justiça pode ter falhas causadoras de nulidade processual... tabelião poderá se negar a lavrar a escritura de separação ou divórcio se houver fundados indícios de prejuízo a um dos cônjuges ou em caso de dúvidas sobre a declaração de vontade, fundamentando a recusa

O contraditório é assegurado nos processos por meio da citação, mas não é demais lembrar que a carta de citação é entregue pelo correio e usualmente é recebida por terceira pessoa, como é o caso dos porteiros... Mesmo a citação por oficial de justiça pode ter falhas causadoras de nulidade processual... tabelião poderá se negar a lavrar a escritura de separação ou divórcio se houver fundados indícios de prejuízo a um dos cônjuges ou em caso de dúvidas sobre a declaração de vontade, fundamentando a recusa