Redução Alimentos Novo Filho em Notícias

Ação revisional de alimentos: Para a redução ou majoração dos alimentos fixados deve haver a comprovação efetiva de um fato novo que tenha alterado a situação financeira de uma das partes... O dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade - 18 anos porém, se o filho maior cursar faculdade, a pensão será devida até a conclusão do curso superior... São hipóteses que incidem em alteração financeira: formação de uma segunda família com nascimento de filho; perda de emprego; redução de salário; problemas de saúde; gastos supervenientes com outros membros

Então, comprovada a redução na capacidade econômica do devedor, é bastante plausível que haja um pedido judicial de revisão dos alimentos” diz a especialista... A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença... “Diversos arranjos podem ser feitos nessa situação totalmente inédita que vivemos, mas é preciso lembrar que a prioridade é que as despesas dos filhos sejam devidamente pagas

O STJ, em recurso especial, reconheceu a obrigação solidária dos filhos na prestação de alimentos aos pais idosos: Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos... São Paulo: Saraiva, 2012. p. 82. (12) GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil : responsabilidade civil. 10. ed... Com relação à prestação de alimentos aos pais pelos filhos, o TJRS manifestou-se a respeito

- assume o risco de produzir a morte dos próprios filhos... O parcelamento não autoriza a redução da verba honorária ( CPC 827)... No entanto o novo CPC (Lei nº 13.105 /2015), parece ter se olvidado da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento

- assume o risco de produzir a morte dos próprios filhos... O parcelamento não autoriza a redução da verba honorária ( CPC 827)... No entanto o novo CPC (Lei nº 13.105 /2015), parece ter se olvidado da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento

- assume o risco de produzir a morte dos próprios filhos... O parcelamento não autoriza a redução da verba honorária ( CPC 827)... No entanto o novo CPC (Lei nº 13.105 /2015), parece ter se olvidado da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento

“A redução da litigiosidade que este plano proporciona traz para a família uma maior qualidade de vivência e afetividade, retira dos genitores o peso individual que é criar o filho quando o outro genitor... com relação a seus filhos... Determinações do acordo Segundo Fernanda, foram determinadas as responsabilidades e compromissos parentais a respeito da guarda, da educação, da forma de convivência, da prestação de alimentos, a gestão

Seguindo essa norma, a Terceira Turma desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que já vivia com novo companheiro ( REsp... de alimentos pelo pai”, afirmou a ministra, destacando que a obrigação de criar os filhos é conjunta... A ministra Andrighi ponderou que “a desoneração de alimentos prestados a ex-cônjuge, por força da constituição de novo relacionamento familiar da alimentada, abrange tanto os alimentos pagos em dinheiro

Se o pai ficar desempregado, ele pode parar de pagar a pensão até encontrar um novo emprego... Caso o pai/mãe não queira mais pagar a pensão para o filho maior, deverá contratar um advogado para requerer a exoneração dos alimentos... Não, a obrigação de pagar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade civil do filho, ou seja, o pai/mãe responsável pela pensão deve continuar pagamento até que haja uma decisão judicial que

Foi com base nesse entendimento que o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou liminar em HC coletivo que pedia que devedores de pensão fossem transferidos para... Sustentou, também, que a prisão civil do devedor de alimentos deve ser interpretada em face de princípios fundantes da República que reduzem a abrangência da prisão civil por dívida alimentícia... Conselho Nacional de Justiça, que pede, em seu parágrafo 6, que os magistrados com competência cível considerem “a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, com vistas à redução