Nascimento de Novo Filho em Notícias

do filho, acompanha os novos moldes sociais e de família, de forma que demonstre que o Estado se preocupa em garantir a tutela jurisdicional para todos que precisarem... O juiz de Direito Caio Cesar Melluso, da 2ª vara da Família e das Sucessões de São Carlos/SP, determinou que um casal homoafetivo pudesse registrar a dupla maternidade na certidão de nascimento do filho... O juiz determinou que conste o nome das duas mães na certidão de nascimento do filho e que o documento seja adequado para constar o nome dos avós sem distinção de ascendência materna ou paterna

Em sua defesa, o pai que registrou a criança (socioafetivo) disse que mantém relacionamento com a mãe há bastante tempo e que registrou o menino como filho desde o nascimento... Portanto, não apenas aquele que deu origem física ao novo ser humano será o pai. Quem cria desenvolve laços de forma semelhante àquele que concebe o novo ser, detalhou o julgador. Fonte: TJRS... Ela teria omitido a gravidez e a descoberta só se deu depois que o filho já havia sido registrado por outro homem

Porém, até então essa alteração na certidão de nascimento só podia ser obtida se fosse requerida judicialmente; Em 2017, o CNJ editou o Provimento n.º 63/2017, instituindo novos modelos para as certidões... O enteado pode ser reconhecido como filho e ter o nome do padrasto ou madrasta como seu pai ou mãe na certidão de nascimento. Esse é um procedimento cuja escolha cabe à família... de nascimento

de carência, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de 30 dias do nascimento ou da adoção... cobrir o atendimento médico do recém-nascido mesmo após o 30ª dia de vida, assim, a partir de 30 dias pós-parto, as operadoras também podem passar a cobrar uma mensalidade de acordo com a faixa etária do novo... julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, os pais do recém-nascido pediram a condenação da operadora ao custeio das despesas médico-hospitalares (UTI neonatal) até a alta hospitalar, tendo em vista o nascimento

pode iniciar a cobrança das mensalidades correspondentes à faixa etária do novo beneficiário... cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de 30 dias do nascimento ou da adoção... Para o colegiado, a operadora deve, ainda, custear tratamento médico do recém-nascido mesmo quando ultrapassado o 30º dia de seu nascimento – a partir dos 30 dias após o parto, contudo, a operadora também

Em sua defesa, o pai que registrou a criança (socioafetivo) disse que mantém relacionamento com a mãe há bastante tempo e que registrou o menino como filho desde o nascimento... Portanto, não apenas aquele que deu origem física ao novo ser humano será o pai. Quem cria desenvolve laços de forma semelhante àquele que concebe o novo ser, detalhou o julgador. Fonte: TJRS... Ela teria omitido a gravidez e a descoberta só se deu depois que o filho já havia sido registrado por outro homem

Em sua defesa, o pai que registrou a criança (socioafetivo) disse que mantém relacionamento com a mãe há bastante tempo e que registrou o menino como filho desde o nascimento... Portanto, não apenas aquele que deu origem física ao novo ser humano será o pai. Quem cria desenvolve laços de forma semelhante àquele que concebe o novo ser, detalhou o julgador... Ela teria omitido a gravidez e a descoberta só se deu depois que o filho já havia sido registrado por outro homem

Em sua defesa, o pai que registrou a criança (socioafetivo) disse que mantém relacionamento com a mãe há bastante tempo e que registrou o menino como filho desde o nascimento... Portanto, não apenas aquele que deu origem física ao novo ser humano será o pai. Quem cria desenvolve laços de forma semelhante àquele que concebe o novo ser, detalhou o julgador... Ela teria omitido a gravidez e a descoberta só se deu depois que o filho já havia sido registrado por outro homem

Refiro-me não só à continuidade da união estável mas também ao nascimento do filho do casal... Destaca-se que consta apenas a inclusão de uma certidão de nascimento do filho chamado Francisco Arthur Martins Alves, tendo como data de nascimento 17/03/2017 (há um hiato temporal de 7 anos entre a data... Destaca-se, também, que consta apenas a inclusão de uma certidão de nascimento do filho chamado F A M A, tendo como data de nascimento 17/03/2017 (e-STJ fls. 24), e Relatório da Prefeitura do Estado do

A partir de hoje (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... O filho socioafetivo passa a gozar dos mesmos direitos de um filho biológico ou adotivo... A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário