Reforma Psiquiátrica Brasileira em Notícias

Há quase duas décadas, o Brasil deu um salto civilizatório ao promulgar as Leis das Reformas Psiquiátricas (Lei 9.716, de 1992, esta gaúcha e pioneira e a Lei 10.216 de 2001)... A Reforma Psiquiátrica vai além do texto legal e dos efeitos comprovadamente positivos desta abordagem humanizada, alterando profundamente o cenário e o destino de seres humanos que antes eram condenados... Ambos os textos são resultado do intenso diálogo estabelecido na sociedade brasileira, no que ficou conhecido como Luta Antimanicomial

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) “ratificam o compromisso com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira... Reforma psiquiátrica A abordagem foi definitivamente alterada em 2001, quando foi aprovada a Lei nº 10.216 , que modifica o modelo assistencial em saúde mental, tendo como base as premissas da reforma... psiquiátrica, com destaque para a atenção de base comunitária, com a menor intervenção possível

milhões à Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes, de Presidente Prudente (SP), que pedia o pagamento parcial e individualizado de sentença proferida em ação coletiva movida pela Fundação Brasileira... “Como a União foi intimada na forma do art. 535 do CPC e ainda não existe quantia certa e líquida a ser paga pela Fazenda Pública, requer a reforma da decisão proferida pelo Juízo de 1ª Instância, para... financeiro Originalmente, a FBH ajuizou ação para obter restabelecimento do equilíbrio financeiro dos contratos firmados com SUS, alegando que os valores fixados em 1995 para serviços de internação psiquiátrica

Brasileira (FAB), em 30/06/2010... União não reconhecia o direito do militar, portador de doença psiquiátrica O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 confirmou a reforma do soldado Iaceievi Dias, desligado dos quadros da Força Aérea... A sentença havia concedido a reforma requerida pelo autor, mas a União recorreu da decisão. “Embora definitiva, a incapacidade do particular não o invalida totalmente

Papel da internação O CFM e Associação Brasileira de Psiquiatria reconhecem que o modelo anterior, centrado na hospitalização, precisava de mudanças, mas defendem que a reforma deveria ser implementada... A entidade argumenta que o movimento contrário à internação ganhou força com a adoção da Lei 10.216 /2001, conhecida como reforma psiquiátrica... Reforma psiquiátrica O CFM explica que o fechamento das unidades é resultado de uma política promovida pelo governo federal de “sufocamento” do modelo de internação

Originalmente, a FBH ajuizou ação parar obter restabelecimento do equilíbrio financeiro dos contratos firmados com SUS, alegando que os valores fixados em 1995 para serviços de internação psiquiátrica... milhões à Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes, de Presidente Prudente (SP), que requeria pagamento parcial e individualizado de sentença proferida em ação coletiva movida pela Fundação Brasileira... “Como a União foi intimada na forma do art. 535 do CPC e ainda não existe quantia certa e líquida a ser paga pela Fazenda Pública, requer a reforma da decisão proferida pelo Juízo de 1ª Instância, para

Essa redução vem ocorrendo desde 2001, com a aprovação da reforma psiquiátrica no Congresso Nacional... Antes das discussões do projeto de lei da reforma psiquiátrica, que tramitou no Congresso por doze anos, diversos movimentos sociais se mobilizaram pela humanização do tratamento e pelo fim dos manicômios... Para o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, o ideal é fazer o tratamento no seio da família, mas existem casos que exigem internação

A principal delas é a Lei 10.216 /2001, que instituiu a reforma psiquiátrica no Brasil e estabeleceu um modelo de atenção por meio da garantia de convivência social e da proteção contra maus tratos... Para o Conselho Federal de Psicologia, comunidades terapêuticas têm atuado na contramão dos princípios da reforma psiquiátrica estabelecida pela Lei 10.216 /2001, figurando como ambientes de reprodução... A pessoa com transtorno mental também está amparada pela Convenção Brasileira da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2008 com status de emenda constitucional

Ontem (13), a procuradoria divulgou nota avaliando que as mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país, pois limitam os recursos para unidades que trabalham... Desde 2001, quando foi aprovada a Lei nº 10.216 , o modelo assistencial em saúde mental foi modificado tendo como base as premissas da reforma psiquiátrica, com destaque para a atenção de base comunitária... O posicionamento da procuradoria é acompanhado por outras instituições, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

A principal delas é a Lei Nº 10.216 /2001, que instituiu a reforma psiquiátrica no Brasil e estabeleceu um modelo de atenção por meio da garantia de convivência social e da proteção contra maus tratos... Para o Conselho Federal de Psicologia, comunidades terapêuticas têm atuado na contramão dos princípios da reforma psiquiátrica estabelecida pela Lei Nº 10.216 /2001, figurando como ambientes de reprodução... A pessoa com transtorno mental também está amparada pela Convenção Brasileira da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2008 com status de emenda constitucional