Regra de Transição da Aposentadoria por Idade em Notícias

para a aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)... O texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição... Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos

A partir do ano de 2023, a regra de transição prevista no art. 18 da EC nº 103/2019, se torna definitiva e a idade mínima passa a ser 62 anos de idade... em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019), foram criadas algumas regras de transição... Registre-se que a regra acima só vale para as mulheres, pois a idade mínima para aposentadoria voluntária do homem não sofreu alteração, permanecendo em 65 anos de idade

Ele prevê, no entanto, que a Constituição fixará a regra de transição dos parlamentares federais... TRANSIÇÃO O relator também vai alterar a regra de transição para o novo modelo de aposentadoria, que começava aos 45 anos (mulher) e 50 anos (homem) na proposta original, e tinha um pedágio de 50% sobre... O relator vai estabelecer que quem quiser manter esse direito deverá cumprir a nova regra de aposentadoria e ir direto para a idade mínima de 65 anos, sem transição

A PEC 21/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS), acrescenta a redução de cinco anos de contribuição e de idade para os professores à regra de transição criada pela Emenda Constitucional 47 , de 2005... No entanto, a minirreforma previdenciária de 2005 criou uma regra de transição para servidores públicos que não incorporou essa excepcionalidade... Os professores do setor público têm tratamento especial na aposentadoria, tendo cinco anos a menos de contribuição e de idade para garantirem o benefício

A PEC 21/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS), acrescenta a redução de cinco anos de contribuição e de idade para os professores à regra de transição criada pela Emenda Constitucional 47 , de 2005... No entanto, a minirreforma previdenciária de 2005 criou uma regra de transição para servidores públicos que não incorporou essa excepcionalidade... Os professores do setor público têm tratamento especial na aposentadoria, tendo cinco anos a menos de contribuição e de idade para garantirem o benefício

Para se aposentar utilizando esta regra de transição é necessário que o homem tenha no mínimo 60 anos de idade, e a mulher, 57... regra de transição é o pedágio de 100% para quem está próximo de completar os requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição (mínimo de 35 anos de contribuição para os homens, e 30 anos para as... Já para os professores/professoras, esta regra de transição funcionará da seguinte forma: a soma da idade e do tempo de contribuição em magistério deverá ser no ano de 2019 de: 81 pontos para as professoras

Vamos conhecer cada uma delas: Regra de transição 01: Aposentadoria por Pontos Nessa modalidade de aposentadoria os professores da rede privada, tem que somar a idade com o tempo de mínimo de contribuição... Então para essa regra de transição de aposentadoria os professores terão que cumprir os seguintes requisitos: Homens: ter no mínimo 30 anos de contribuição e ao somar a idade com o tempo de contribuição... Regra de transição 03: Pedágio de 100% Essa modalidade de aposentadoria possui os seguintes requisitos: Idade mínima de 52 anos para mulher e 55 anos para homens; 25 anos de contribuição para mulheres

Para utilizar esta regra de transição deverá ter pelo menos 30 anos de tempo de contribuição (na data do pedido da aposentadoria) que ocorrerá (exemplo) em 10/12/2021 e deverá pagar o “pedágio” de 50%... Preenche o primeiro requisito dos 35 anos de tempo de contribuição se homem e 56 anos de idade. Preenche requisitos necessários em 10/12/2019 e poderá se aposentar por esta regra de transição... Não poderá se aposentar por esta regra de transição; Segundo homem: 35 anos de tempo de contribuição e 56 anos em 10/12/2019

Para Thaís, a regra de transição por tempo de contribuição é mais justa. Ela cita o exemplo de duas mulheres com 29 anos de contribuição, hoje o mínimo é 30 anos... “Há uma série de emendas que modificam o processo de transição.” O deputado ressaltou, que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres é uma premissa que não será mudada... “É importante uma regra que respeita o tempo de contribuição e não cria uma idade aleatória”, disse

Já em relação à regra de transição por prontos, em 2023, a soma da idade com o tempo de contribuição precisa atingir, no mínimo, 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens)... As novas regras para a aposentadoria serão no aumento da idade mínima, no tempo de contribuição e na pontuação para obter a tão sonhada aposentadoria do INSS... 2023 começou e algumas mudanças nas regras de transição de concessão da aposentadoria trazidas pela reforma da Previdência de 2019 já estão vigentes