Rejeitar em Notícias

Aloysio resolveu rejeitar a emenda por considerar esse temor infundado... A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) pode rejeitar, nesta quarta-feira (19), emenda de Plenário à proposta de emenda à Constituição ( PEC 57A/1999 ) que permite a expropriação de terras

Segundo o relator, a audiência pública influenciou em sua decisão de rejeitar o plebiscito previsto no projeto.

O casal que só quis levar duas das trigêmeas para casa diz agora que está arrependido. Nos próximos dias, a Justiça do Paraná decide com quem vai ficar a guarda das crianças. A expectativa é que as crianças fiquem com os avós. A Justiça está analisando essa possibilidade, mas, por enquanto, as crianças seguem em um abrigo. Os pais são pessoas esclarecidas. Um nutricionista e uma economista de família de classe média. Em conversa com o pai das crianças, ele demonstrou estar surpreso com a repercussão do caso, mas disse que, por enquanto, não vai gravar entrevista sobre o assunto, quem fala é a advogada da família. O caso está em segredo de Justiça e por isso, nem o Ministério Público nem a juíza que cuida do caso falam sobre o assunto. Foi a primeira tentativa do casal de engravidar por inseminação artificial o que, segundo o médico que colocou os embriões na paciente, é sorte porque normalmente o casal tenta mais de uma vez, antes de conseguir. O fato de os pais terem rejeitado um dos bebês

* Por Jomar Martins O paciente que desiste da vida, preferindo morrer a se submeter à cirurgia, tem a sua autonomia da vontade reconhecida na Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina. Esta manifestação, chamada pela norma de Testamento Vital, diz que não se justifica prolongar um sofrimento desnecessário em detrimento da qualidade de vida do ser humano. O entendimento levou a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a confirmar decisão que garantiu a um idoso o direito de não se submeter à amputação do pé esquerdo, que viria a salvar sua vida. Assim como o juízo de origem, o colegiado entendeu que o estado não pode proceder contra a vontade do paciente, como pediu o Ministério Público, mesmo com o propósito de salvar sua vida. Além da Resolução do CFM, o relator da Apelação, Desembargador Irineu Mariani, afirmou no acórdão que o direito de morrer com dignidade e sem a interferência da ciência (conhecida como ortotanásia) tem previsão constitucional e infraconstitucional

Por 40 votos a 25, o colegiado decidiu rejeitar o parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que pedia a aceitação da denúncia e o encaminhamento do processo, com o devido afastamento de Temer

O TJ-AC (Tribunal de Justiça do Acre) voltou a rejeitar recurso que pretendia a retomada das atividades da empresa TelexFree.

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) voltou a rejeitar recurso que pretendia a retomada das atividades da empresa TelexFree.

Os líderes de partidos decidiram votar nesta terça-feira a PEC 37/2011, que regulamenta as investigações criminais. Os líderes pretendem derrubar a proposta e discutir, posteriormente, novas regras para as investigações criminais, com o entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil. Há a possibilidade ainda de votar a PEC 207/2012, que regulamenta as Defensorias Públicas. Na avaliação do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a PEC 37, que regulamenta as investigações criminais, será rejeitada e devem ser apensados ao texto dois projetos de lei que ganharão caráter de urgência: um da deputada Marina Santana (PT-GO) e outro do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O objetivo desses textos será definir claramente o papel do Ministério Público na investigação criminal, mas em legislação infraconstitucional. Chinaglia afirmou, no entanto, que a eventual aprovação desses projetos, não anulará o problema anterior, que é a regulamentação do papel do MP na investigação

O Plenário do Senado rejeitou requerimentos para votação em separado de pontos do projeto de conversão da MP 664 /2014 (PLV 4/2015). Senadores contrários à MP disseram que a estratégia do governo é usar a flexibilização do fator previdenciário para conseguir aprovar as demais mudanças promovidas pelo texto. Eles alegaram, ainda, que a presidente Dilma Rousseff deve vetar a flexibilização do fator previdenciário posteriormente. A discussão da MP 664 já dura mais de três horas. O Plenário aprovou a admissibilidade da MP, mas falta ainda a votação do mérito. Agora, se aprovada, a medida provisória vai diretamente a sanção. - O que o governo não deixou fazer? Ele não deixou que nós destacássemos ou separássemos, fazendo duas votações em plenário: uma, para proteger as viúvas e dar a elas a garantia da legislação como ela é atualmente, sem carência e tendo direito a sua aposentadoria vitalícia; outra, em relação exatamente ao fator previdenciário 85-95 [que garantiria proventos integrais a grande

A quantidade de Habeas Corpus que chega diariamente ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça fez os ministros pararem para repensar o uso do Habeas Corpus substitutivo do regular Recurso Extraordinário em Habeas Corpus. A mudança na prática começou em agosto de 2012 com voto do ministro Marco Aurélio, na 1ª Turma do Supremo. O Anuário da Justiça Brasil 2013 conversou com os ministros do Supremo e do STJ e encontrou divergências, mas constatou que a tendência é aplicar o entendimento proposto pelo ministro Marco Aurélio. A 3ª Seção do STJ, competente para julgar matéria penal, já aderiu à nova jurisprudência. Por maioria, vencido o ministro Dias Toffoli, a 1ª Turma concluiu que para se questionar uma decisão de instância anterior que denega pedido de HC o instrumento adequado é o RHC e não um novo pedido de Habeas Corpus. A questão foi definida no HC 109.956 . Segundo Marco Aurélio, o Supremo passou a admitir Habeas Corpus substitutivos de recurso ordinário constitucional