Requisitos de Admissibilidade do Recurso de Revista em Notícias

O ministro Alberto Bresciani, relator, considerou que o recurso não cumpriu os requisitos de admissibilidade, pois a entidade deixou de questionar esse fato nos embargos de declaração interpostos no TRT... No recurso de revista no TST, a Anhanguera sustentou que o Regional violou o principio da igualdade (artigo 5º , caput, da Constituição Federal ), ao reconhecer o depoimento controverso a favor do empregado... ocorreu no caso, inviabilizando o conhecimento do recurso

Caso a tese sumulada continue a ser antagônica, a parte pode interpor novo Recurso de Revista. Caso contrário, o Recurso de Revista não subirá do TST... Esse requisito de admissibilidade, como aponta Levenhagen, lembra muito a repercussão geral do STF e já existe no STJ... Esse requisito de admissibilidade, como aponta Levenhagen, lembra muito a repercussão geral do STF e já existe no STJ

No julgamento do recurso extraordinário 798.740, a relatora, ministra Rosa Weber, manifestou-se no sentido de que ao Superior Tribunal de Justiça examinar requisitos de admissibilidade de recurso de sua... à admissibilidade do Recurso Especial... tema no livro O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial (1.ed., Ed.Revista dos Tribunais, 1998, n. 3.5.7, p. 229 ss.)

agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas... O depósito recursal – também conhecido como depósito judicial trabalhista – consiste em requisito de admissibilidade recursal imposto à reclamada que deseje recorrer da sentença ou acórdão desfavorável... Ordinário; b) R$ 18.378,00 (dezoito mil, trezentos e setenta e oito reais), no caso de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 18.378,00 (dezoito mil, trezentos e

Constatado o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame do Recurso de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: a ) não demonstrada a transcendência... Constatado o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame do Recurso de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: a ) não demonstrada a transcendência... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467 /2017. HORAS EXTRAS. DESLOCAMENTO EM VIAGENS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR

Ou seja, conforme a novel decisão, mesmo nos casos em que o Recurso de Revista que pede a revisão da indenização por danos morais não é conhecido porque não preenche os requisitos de admissibilidade, o... Isto quer dizer que, a partir de agora, quem for condenado a pagar determinado valor e o achar abusivo, basta reclamar que o TST resolve, não importando se o recurso de revista reúne ou não os requisitos de admissibilidade... O titulo é deliberadamente provocativo, fazendo alusão ao "conhecimento de oficio" do Recurso de Revista pelo TST. Não é(ra) para geral mal entendidos

No entanto, a Corte superior negou provimento ao agravo por entender que o recurso de revista não preencheu os requisitos de admissibilidade contemplados no artigo 986 da Consolidação das Leis do Trabalho... Após o TRT10 ter negado seguimento ao um recurso de revista do Crea-DF, o órgão interpôs agravo de instrumento no TST para destrancar esse recurso... Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, o recurso de revista "não se presta à lapidação de matéria fático-probatória", sobre as quais os Tribunais Regionais são soberanos

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que manteve a decisão de 1º grau, bem como negou seguimento do recurso de revista ao TST... A empresa interpôs agravo de instrumento para viabilizar o processamento do recurso de revista... Concluiu, assim, que a decisão do TRT afrontou tais princípios ao considerar correto o prévio depósito da multa como requisito de conhecimento do recurso administrativo

No julgamento do recurso extraordinário 798.740, a relatora, ministra Rosa Weber, manifestou-se no sentido de que ao Superior Tribunal de Justiça examinar requisitos de admissibilidade de recurso de sua... à admissibilidade do Recurso Especial... tema no livro O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial (1.ed., Ed.Revista dos Tribunais, 1998, n. 3.5.7, p. 229 ss.)

No entanto, a Oitava Turma negou provimento ao agravo por entender que o recurso de revista não preencheu os requisitos de admissibilidade contemplados no artigo 986 da Consolidação das Leis do Trabalho... TST Após o TRT ter negado seguimento ao um recurso de revista do Crea-DF, o órgão interpôs agravo de instrumento no TST para destrancar esse recurso... Para a ministra Dora Maria da Costa (foto), relatora do agravo, o recurso de revista "não se presta à lapidação de matéria fático-probatória", sobre as quais os Tribunais Regionais são soberanos