Ressocialização do Condenado em Notícias

Diante do dever do Estado em proporcionar meios para a ressocialização do apenado por meio do trabalho honesto, não se deve excluir a Administração Pública de tal missão quando o condenado regularmente... RESSOCIALIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO... RESSOCIALIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. I. É entendimento do e. STF "A Lei de Execução Penal é de ser interpretada com os olhos postos em seu art. 1º

No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou que a negativa de concessão da remição contraria a busca pela ressocialização dos apenados por meio do aprimoramento da formação educacional... O pedido foi rejeitado em primeira e segunda instâncias da Justiça do Rio de Janeiro, sob o entendimento de que o condenado já possuía o ensino médio completo antes do início da execução da pena... De acordo com o vice-presidente do STJ, o tribunal assinalou que a Lei de Execução Penal ( LEP )– em seu artigo 126 , parágrafo 5º – prevê a abreviação da pena para o condenado que concluir uma das etapas

O réu foi condenado também a um ano e nove meses de detenção, em regime semiaberto, pela posse irregular de arma de fogo... juíza presidente do Júri destacou que o réu estava em cumprimento de pena na data do crime, o que, segundo a magistrada, torna sua conduta ainda mais reprovável, pois é oposta ao compromisso com a ressocialização... O réu, que tinha 31 anos à época dos fatos, foi condenado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e feminicídio, em razão de condição de sexo feminino, em um contexto de violência doméstica

No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou que a negativa de concessão da remição contraria a busca pela ressocialização dos apenados por meio do aprimoramento da formação educacional... O pedido foi rejeitado em primeira e segunda instâncias da Justiça do Rio de Janeiro, sob o entendimento de que o condenado já possuía o ensino médio completo antes do início da execução da pena... De acordo com o vice-presidente do STJ, o tribunal assinalou que a Lei de Execução Penal ( LEP )- em seu artigo 126 , parágrafo 5º - prevê a abreviação da pena para o condenado que concluir uma das etapas

do condenado... “Se o condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto pode remir parte da reprimenda pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, não há razões para não considerar o... cômputo do prazo de dedicação à leitura é possível ainda que a unidade prisional já ofereça oportunidades de trabalho e de estudo regulares, como definiu a Quinta Turma em análise de habeas corpus de condenado

Em homenagem à ressocialização, as penas privativas de liberdade são cumpridas de forma progressiva, ou seja, caminhando do regime mais gravoso para o menos gravoso... De maneira geral, o condenado a pena superior a 8 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado... Ademais, será necessário cumprir mais da metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso

do condenado... PRINCÍPIO DA RESSOCIALIZAÇÃO DA PENA... De qualquer forma, é importante lembrar que a substituição da modalidade da pena restritiva de direitos deve ser feita com cautela e sempre com o objetivo de ressocialização do condenado, para que a pena

de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), os Centros de Ressocialização e o programa Semear – Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, dentre outras ações... Com o objetivo de debater a ressocialização de detentos por meio de uma nova forma de execução penal, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou, na noite desta terça-feira (3), na Escola Superior... No evento, a diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Maria Solange Rosalem Senese, apresentou as boas práticas existentes no Brasil com o objetivo de ressocialização de detentos, tais como as Associações

É importante ressaltar que, diferentemente da extradição, a transferência de pessoas condenadas objetiva a ressocialização do condenado para que possa cumprir a pena próximo ao seu ambiente sócio familiar... Somente neste ano, 13 condenados estrangeiros foram transferidos para seus países de origem... O espanhol foi condenado pela justiça brasileira a oito anos e quatro meses de prisão, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes, pelo Juízo da 5ª Vara Criminal de Presidente Prudente (SP)

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São Luís (APAC), a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) e a 1ª Vara de Execuções Penais assinaram... Sobrinho e o juiz Fernando Mendonça (coordenador-geral substituto da UMF e titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital) ressaltaram a importância do ato como mais uma ferramenta no processo de ressocialização