Retificação do Nome da Genitora em Notícias

A pretensão da filha era incluir, em seu registro de nascimento, o segundo sobrenome da sua genitora... Para ele, a relativização do princípio da imutabilidade no nome não compromete a segurança jurídica... A decisão deu provimento ao recurso de apelação de uma menina, interposto por sua mãe, contra sentença de improcedência proferida nos autos da ação de retificação de registro civil

A orientação jurisprudencial, conforme já dito, é favorável à pretensão autoral: "APELAÇÃO Ação de Retificação de Registro Civil Pretensão à inclusão do patronímico do padrasto ao nome do menor - Sentença... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL INCLUSÃO DO PATRONÍMICO DO PADRASTO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA... Em que pese não ter a genitora da apelante formalizado sua união com o Sr. E. da P

L., menor, com 10 anos de idade, representado por sua genitora, nos termos do artigo 269 , I , do Código de Processo Civil... Retificação de registro civil. Assento de certidão de nascimento. Menor que mantém relação filial com padrasto. Pretendida inclusão do sobrenome "Fico" do padrasto... Retificação de registro civil. Assento de certidão de nascimento. Menor que mantém relação filial com padrasto Pretendida inclusão do sobrenome “Fico” do padrasto

O casal, então, procurou a Defensoria Pública, que ajuizou ação de retificação de registro civil para desfazer o engano... Todas as informações do processo foram enviadas a uma das Promotorias Criminais de Taguatinga, onde será apurado se houve crime por parte da genitora... O Juiz da Vara de Registros Públicos do DF autorizou que os pais de um menino registrado como menina alterem seu nome de Maria Victória para Phelipe, informando no Cartório do 5º Ofício de Registro Civil

A pretensão da filha era incluir, em seu registro de nascimento, o segundo sobrenome da sua genitora... Para ele, a relativização do princípio da imutabilidade no nome não compromete a segurança jurídica... A decisão deu provimento ao recurso de apelação de uma menina, interposto por sua mãe, contra sentença de improcedência proferida nos autos da ação de retificação de registro civil

A pretensão da filha era incluir, em seu registro de nascimento, o segundo sobrenome da sua genitora... Para ele, a relativização do princípio da imutabilidade no nome não compromete a segurança jurídica... A decisão deu provimento ao recurso de apelação de uma menina, interposto por sua mãe, contra sentença de improcedência proferida nos autos da ação de retificação de registro civil

A sentença resulta de uma ação de investigação de paternidade, alimentos e retificação de registro civil proposta pelo pai biológico... O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da comarca de Alvinópolis, determinou que passe a constar, no registro de nascimento de uma criança, o nome de dois pais, além do nome da mãe... Para o magistrado, os relatos do pai afetivo, da criança e da genitora comprovaram os laços que unem o menor ao pai que conheceu durante sua vida

Em razão disto, com intuito de assegurar o melhor interesse da criança, as autoras pediram a retificação do registro de nascimento do jovem, para que passasse a constar o nome de S.M.S., também como sua... genitora, reconhecendo-se assim a maternidade socioafetiva... Com a decisão, o registro de nascimento do menor deve ser retificado, cumprindo o determinado pelo capítulo 2º do art. 1º do Provimento 52/2016 do CNJ, passando a constar também o nome da autora da ação

Em razão disto, com intuito de assegurar o melhor interesse da criança, as autoras pediram a retificação do registro de nascimento do jovem, para que passasse a constar o nome de S.M.S., também como sua... genitora, reconhecendo-se assim a maternidade socioafetiva... Com a decisão, o registro de nascimento do menor deve ser retificado, cumprindo o determinado pelo capítulo 2º do art. 1º do Provimento 52/2016 do CNJ, passando a constar também o nome da autora da ação

A sentença resulta de uma ação de investigação de paternidade, alimentos e retificação de registro civil proposta pelo pai biológico... O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da comarca de Alvinópolis, determinou que passe a constar, no registro de nascimento de uma criança, o nome de dois pais, além do nome da mãe... Para o magistrado, os relatos do pai afetivo, da criança e da genitora comprovaram os laços que unem o menor ao pai que conheceu durante sua vida