Revelia em Notícias

Não há revelia se advogado comparece à audiência sem estar acompanhado da parte... Diante disso, e lembrando que a revelia é afastada pela apresentação, em audiência, de resposta à pretensão da parte contrária, ocasião em que esta também deve prestar depoimento, o juiz reconheceu a revelia

A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT... O artigo 844 da CLT dispõe que, salvo nos casos permitidos na lei, o não comparecimento da parte caracterizará a revelia... Nessa linha de raciocínio, a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que a revelia aplica-se à pessoa jurídica de direito público

O artigo 844 da CLT dispõe que o não comparecimento injustificado da parte ré (reclamada) acarreta a aplicação das penas de revelia e confissão (presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo... perda da oportunidade de praticar determinados atos, tais como juntar defesa e documentos A 4ª Turma do TST não conheceu de recurso da Petróleo Brasileiro S A (Petrobras) contra decisão que aplicou revelia... para se tentar a conciliação e apresentar provas necessárias para a defesa O artigo 844 da CLT dispõe que o não comparecimento injustificado da parte ré (reclamada) acarreta a aplicação das penas de revelia

Mas, ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) decretou a revelia e aplicou a confissão ficta à empresa... Vício sanado No recurso de revista, a Ponte Logística argumentou que o suposto vício havia sido sanado, não havendo motivo para a aplicação da pena de revelia... A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos

Mas entendeu que, apesar de os efeitos da revelia se operarem quanto aos fatos alegados pela vínicola, tais efeitos não se aplicam às questões de direito... Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve integralmente uma sentença de primeira instância que não reconheceu danos morais a uma pessoa jurídica, mesmo com a revelia

(MC/CF) Processo: RR-1023-34.2015.5.08.0122 TST Foto: divulgação da Web #empresa #documento #foradeprazo #revelia... Mas, ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) decretou a revelia e aplicou a confissão ficta à empresa... Vício sanado No recurso de revista, a Ponte Logística argumentou que o suposto vício havia sido sanado, não havendo motivo para a aplicação da pena de revelia

Mas, ao julgar recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) decretou a revelia e aplicou a confissão ficta à empresa... Vício sanado No recurso de revista, a Ponte Logística argumentou que o suposto vício havia sido sanado, não havendo motivo para a aplicação da pena de revelia... A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos

Além disso, o ministro destacou que a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova que competia ao município... Os efeitos materiais da revelia são mantidos quando a Fazenda Pública, devidamente citada, deixa de contestar o pedido do autor, sempre que estiver em litígio obrigação de Direito Privado firmada pela... No entanto, o CPC ressalva que a revelia não tem esse efeito se o litígio trata de direitos indisponíveis, e a jurisprudência entende que não se aplica o mesmo efeito contra a fazenda pública

Além disso, o ministro destacou que “a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova” que competia ao município... Os efeitos materiais da revelia não são afastados quando, mesmo citado, o município deixa de contestar o pedido do autor, sempre que não estiver em litígio contrato genuinamente administrativo, mas sim... No entanto, o CPC ressalva que a revelia não tem esse efeito se o litígio trata de direitos indisponíveis, e a jurisprudência entende que não se aplica o mesmo efeito contra a fazenda pública

No caso analisado, a sentença no processo de dissolução de união estável determinou a guarda compartilhada, mesmo com a revelia do pai... A revelia em ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, ao votar favoravelmente ao recurso, afirmou que não é a revelia que justifica a guarda unilateral materna, mas as peculiaridades do caso