Revelia em Notícias

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  • Dicionário Jurídico: Revelia

    Notícias19/02/2020Bruna Cruz Advogados Associados
    Revelia é um termo jurídico no qual expressa o estado ou qualidade de revel, ou seja, é alguém que não comparece em julgamento, ou comparece e não apresenta defesa, após citação... Os efeitos da revelia encontram-se presentes nos artigos 344, 346, 342 e 355, inciso II do Código de Processo Civil, e consiste na presunção de serem verdadeiros os fatos alegados na inicial... Importante destacar que é plenamente possível existir revelia e não se verificarem seus efeitos. Gostou do Conteúdo? Não esqueça de clicar no curtir pois é muito importante para nos. Quer saber mais
  • Processado à Revelia - O que significa Doutor?

    Revelia é um termo jurídico que expressa o estado ou qualidade de revel . Em sentido figurado, revelia também pode ser um sinônimo de rebeldia... A locução adverbial " à revelia ", expressa uma situação em que não se verifica a comparência do revel, e também pode significar " ao acaso "... Efeitos da revelia O artigo 344 do Novo Código de Processo Civil : Se o Réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor
  • Notificação em endereço incorreto afasta revelia

    Notícias03/11/2019Luana Sousa
    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a revelia aplicada a empresa pelo não comparecimento a audiência de instrução... Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/notificacao-enviada-para-endereco-incorreto-afasta-revelia-de-empresa
  • Artigo - Paternidade à revelia

    Notícias30/10/2013JurisWay
    No ponto, suficiente seria, sim, admitir, em casos de: (i) revelia do suposto pai imputado, em não comparecendo para o reconhecimento voluntário do filho; (ii) revelia do suposto pai em negar a paternidade... Mais precisamente, no registro não haverá lançada uma paternidade à revelia, como supõe a vã filosofia, ditada por intérpretes apressados... acolhida, por presunção, com a simples determinação judicial, ante a revelia manifesta no procedimento administrativo de averiguação da paternidade
  • Ente público está sujeito à revelia

    A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT... O artigo 844 da CLT dispõe que, salvo nos casos permitidos na lei, o não comparecimento da parte caracterizará a revelia... Nessa linha de raciocínio, a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que a revelia aplica-se à pessoa jurídica de direito público
  • Ente público está sujeito à revelia

    Notícias21/09/2012Academia Brasileira de Direito
    A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT... O artigo 844 da CLT dispõe que, salvo nos casos permitidos na lei, o não comparecimento da parte caracterizará a revelia... Nessa linha de raciocínio, a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que a revelia aplica-se à pessoa jurídica de direito público
  • Revelia por um minuto de atraso

    Notícias28/06/2010Espaço Vital
    Uma microempresa teve decretada, contra si, a revelia em face do comparecimento de seu preposto e do advogado com um minuto de atraso, na ação que lhe foi movida por uma estagiária Luciana de Campos Pedroso... Quando adentraram à sala de audiências, o juiz da 6ª Vara do Trabalho, com base no relógio de seu uso pessoal, já havia decretado a revelia, assinalando no termo que esta ocorrera face ao ingresso da parte
  • Pedido não expresso e a Revelia.

    Notícias10/03/2019Jucineia Prussak
    finais, não constou expressamente, contudo, as partes devem pelo princípio da boa fé e da cooperação entre as partes, apresentar defesa em relação ao pedido que consta nos fatos sobre pena de ocorrer a Revelia
  • Ente público está sujeito à revelia

    Notícias21/09/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT... O artigo 844 da CLT dispõe que, salvo nos casos permitidos na lei, o não comparecimento da parte caracterizará a revelia... Nessa linha de raciocínio, a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que a revelia aplica-se à pessoa jurídica de direito público
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