Salário Maternidade em Notícias

Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito somente ao pagamento de um salário maternidade... O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013, data da publicação da Lei nº 12.873 /2013... Saiba mais sobre o valor do salário-maternidade . Saiba mais sobre a qualidade de segurado . Fonte "Ministério do Trabalho e Previdência Social"

A resposta é sim! A atual legislação prevê a aplicabilidade desse benefício mesmo em caso de adoção, pois a finalidade é justamente possibilitar a convivência entre mãe e criança durante um período mínimo, com o intuito de se estabelecer um maior laço materno. E isso não é necessário apenas para os filhos biológicos... Porém, vale destacar que só é possível receber o benefício se a adoção for de criança de até 12 anos de idade. Em breve postarei mais informações interessantes sobre esse tema! Contato Profissional: https://wa.me/message/BLWQMGUQQMJVD1 Instagram: https://www.instagram.com/karolinalima.adv/

Ela tem direito ao salário-maternidade? A maioria não sabe, mas, sim, é possível pleitear esse benefício junto ao INSS no período de desemprego... Nos casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção (independentemente da idade da criança), também é devido salário-maternidade pelo período de 120 dias... Para ter direito ao salário-maternidade é preciso ter a qualidade de segurado. Ou seja, a pessoa deve estar filiada ao INSS e efetuar pagamentos da contribuição previdenciária

NOTAS INTRODUTÓRIAS A Lei nº 12.873 /2013 estendeu o salário maternidade para o sexo masculino, tanto no caso de adotante, quanto no caso do falecimento da segurada ou do segurado, onde o pagamento do... Salário maternidade ao pai face a morte de parto da genitora . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 119, dez 2013. Disponível em: < http://www.ambito-jurídico.com.br/site/... Benefício: Lei garante 120 dias de salário-maternidade para homens e mulheres adotantes

É comum que mulheres que tiveram bebê enquanto estavam desempregadas tenham direito ao salário maternidade e mesmo assim tenham seus pedidos negados pelo INSS... As mulheres que não requereram ou tiveram seus pedidos de salário maternidade negados tem até 5 anos após o parto para buscar receber os valores não recebidos... #salariomaternidade #inss

A maternidade é um momento único na vida da família. E nessa hora a mulher tem direitos garantidos por lei, como o salário-maternidade perante o INSS.

Recife – A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife assegurou o recebimento do salário maternidade à C.M.O... O salário maternidade é assegurado pelo artigo 201 , inciso II , da Constituição Federal , como garantia à gestante/lactante e ao recém-nascido, considerando as dificuldades inerentes aos primeiros meses... A juíza federal da 15ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Ivana Mafra Marinho, condenou o INSS a conceder à assistida da DPU o salário maternidade e pagar as prestações vencidas atualizadas

Uma rede nacional de departamentos, com atuação em Mato Grosso, foi condenada a indenizar por danos morais uma ex-empregada que não recebeu o salário maternidade a que tinha direito... Conforme a decisão do juiz, são presumíveis as dificuldades e os transtornos causados pelo não recebimento do salário maternidade, uma vez que a ex-empregada não pode atender integralmente suas necessidades... Dias não recebidos Além da condenação por dano moral mantida pelo TRT/MT, a empresa terá que arcar também com o pagamento de salário relativo a 105 dias do período de licença maternidade

na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto... se tiver de um ano a quatro anos de idade, o salário-maternidade será de 60 dias; - se tiver de quatro anos a oito anos de idade, o salário-maternidade será de 30 dias... O salário-maternidade é concedido à segurada que adotar uma criança ou ganhar a guarda judicial para fins de adoção: - se a criança tiver até um ano de idade, o salário-maternidade será de 120 dias; -

Recife – A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife assegurou o recebimento do salário maternidade à C.M.O... O salário maternidade é assegurado pelo artigo 201 , inciso II , da Constituição Federal , como garantia à gestante/lactante e ao recém-nascido, considerando as dificuldades inerentes aos primeiros meses... A juíza federal da 15ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Ivana Mafra Marinho, condenou o INSS a conceder à assistida da DPU o salário maternidade e pagar as prestações vencidas atualizadas