Sentença de Homologação de Partilha em Notícias

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL EM QUE HÁ TESTAMENTO. ART. 610 , CAPUT E § 1º , DO CPC/15... No processo, foi requerida a homologação judicial de uma partilha realizada extrajudicialmente, uma vez que houve a concordância de todos herdeiros... apontado pela sentença e pelo acórdão recorrido, determinar seja dado regular prosseguimento ao pedido

é empecilho, por si só, à homologação de sentença estrangeira... Eficácia do julgado A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, deferiu parcialmente o pedido de homologação apenas no tocante à partilha de bens, excluídas da homologação as disposições acerca do... divórcio do casal e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça

é empecilho, por si só, à homologação de sentença estrangeira... Eficácia do julgado A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, deferiu parcialmente o pedido de homologação “apenas no tocante à partilha de bens, excluídas da homologação as disposições acerca do... divórcio do casal e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça

é empecilho, por si só, à homologação de sentença estrangeira... A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, deferiu parcialmente o pedido de homologação “apenas no tocante à partilha de bens, excluídas da homologação as disposições acerca do divórcio do casal... e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça brasileira”

é empecilho, por si só, à homologação de sentença estrangeira... Eficácia do julgado A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, deferiu parcialmente o pedido de homologação apenas no tocante à partilha de bens, excluídas da homologação as disposições acerca do... divórcio do casal e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça

é empecilho, por si só, à homologação de sentença estrangeira... Eficácia do julgado A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, deferiu parcialmente o pedido de homologação “apenas no tocante à partilha de bens, excluídas da homologação as disposições acerca do... divórcio do casal e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça

é empecilho, por si só, à homologação de sentença estrangeira... Eficácia do julgado A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, deferiu parcialmente o pedido de homologação “apenas no tocante à partilha de bens, excluídas da homologação as disposições acerca do... divórcio do casal e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça

é empecilho, por si só, à homologação de sentença estrangeira... Eficácia do julgado A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, deferiu parcialmente o pedido de homologação “apenas no tocante à partilha de bens, excluídas da homologação as disposições acerca do... divórcio do casal e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça

Aqui no Brasil, por exemplo, há todo um procedimento de convalidação e homologação de sentenças estrangeiras, que deve seguir determinados requisitos previstos em lei, tudo para não ferir a soberania do... Na prática, o que ocorre é que todos os bens existentes no Brasil ou no exterior acabam integrando a partilha feita aqui no Brasil e constando da sentença, mas a sentença proferida por magistrado brasileiro... forma que a partilha fosse igualitária, mas sempre respeitando a legislação estrangeira

nela a sentença de partilha transitada em julgado.”... Para tanto, o referido prazo é contado a partir da data de expedição do formal de partilha e não da sentença proferida... Excepcionalmente, será possível a substituição do formal de partilha por certidão que contenha a transcrição da sentença que homologou a partilha, expedida pelo juízo onde tramitou a ação de inventário