Sentença Que Julgou Extinta a Execução em Notícias

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma locatária e restabeleceu a sentença que julgou extinta a ação movida pelo locador para cobrar o período... A sentença extinguiu a execução sob o entendimento de que o incêndio devastou o imóvel, tornando-o impróprio para locação, de modo que não poderia ser exigido o pagamento de aluguéis... Ele lembrou que a sentença, após a análise das provas do processo, consignou que o incêndio devastou o imóvel, tornando-o impróprio para a locação

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma locatária e restabeleceu a sentença que julgou extinta a ação movida pelo locador para cobrar... Impróprio para locação A sentença extinguiu a execução sob o entendimento de que o incêndio devastou o imóvel, tornando-o impróprio para locação, de modo que não poderia ser exigido o pagamento de aluguéis... Ele lembrou que a sentença, após a análise das provas do processo, consignou que o incêndio devastou o imóvel, tornando-o impróprio para a locação

A turma decidiu que não é necessário o ajuizamento de ação autônoma para arbitramento de honorários sucumbenciais, sendo possível a execução da verba nos próprios autos da demanda extinta por sentença... A 3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 10, caso envolvendo honorários de sucumbência para escritório de advocacia que patrocinava interesses da exequente e teve o mandato revogado no curso da ação... podem ser majorados, reduzidos e até excluídos, de modo que não haveria título hábil a subsidiar a execução da verba nos próprios autos

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quinta-feira (13/12), a discussão que analisa a execução de multas em condenações penais e decidir quem deve executar a multa resultante de sentença... “Essas hipóteses configurariam a prisão por dívida, que o STF já julgou inconstitucional... Entretanto, considero que a pena imposta na condenação só pode ser extinta após o cumprimento da pena privativa de liberdade e o pagamento da dívida”, disse

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Fazenda Nacional contra sentença que julgou procedente pedido de contribuinte, declarando extinta a execução... O pedido foi atendido, e a execução fiscal, extinta... A Turma, dessa forma, entendeu que, no mérito, a sentença que extinguiu a execução fiscal não merece ser reformada. Processo n.º 0048828-32.2008.4.01.9199

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Fazenda Nacional contra sentença que julgou procedente pedido de contribuinte, declarando extinta a execução... O pedido foi atendido, e a execução fiscal, extinta... A Turma, dessa forma, entendeu que, no mérito, a sentença que extinguiu a execução fiscal não merece ser reformada. Processo n.º 0048828-32.2008.4.01.9199

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Fazenda Nacional contra sentença que julgou procedente pedido de contribuinte, declarando extinta a execução... O pedido foi atendido, e a execução fiscal, extinta... A Turma, dessa forma, entendeu que, no mérito, a sentença que extinguiu a execução fiscal não merece ser reformada

Por unanimidade, a 6.ª Turma deu provimento a uma apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), anulando sentença que julgou extinta ação monitória por ela proposta, por entender que o contrato de abertura

A controvérsia é sobre quem deve executar a multa resultante de sentença condenatória: se a multa tem natureza penal e deve ser cobrada pelo Ministério Público junto à Vara de Execuções Penais ou se deve... na execução fiscal... Segundo ele, essas hipóteses configurariam a prisão por dívida, que o STF já julgou inconstitucional

de Itauçu/BA, que julgou extinta execução fiscal por falta de interesse de agir sob fundamento de inutilidade da persecução de valores inferiores a R$20 mil... Em seu recurso, o ente público pugnou pela reforma da sentença sob a alegação de que a extinção da execução implicaria em ofensa ao princípio da legalidade... Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao dar provimento ao recurso de apelação da Fazenda Nacional (FN), contra a sentença do Juízo de Direito da Comarca