Solicitação, Pelo Consumidor, de Cancelamento do Contrato em Notícias

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  • Operadoras não podem cobrar multa rescisória no cancelamento de planos de saúde

    Notícias11/05/2017Agência Brasil
    O plano de saúde estará cancelado a partir da solicitação, e o usuário deve receber, em 10 dias úteis, um comprovante de cancelamento... Entraram em vigor hoje (10) novas regras para cancelamento de contratos de planos de saúde a pedido do beneficiário... Regras A Resolução Normativa nº 412, da ANS, prevê o cancelamento imediato do contrato a partir do momento em que a operadora ou administradora tome conhecimento do pedido
  • Empresa consegue na Justiça cancelamento de multa de fidelidade e indenização por danos morais contra a Claro

    Notícias02/04/2019Pitágoras Lacerda dos Reis
    Em sua contestação, a Claro atesta que o cancelamento das dez linhas foi por intermédio de solicitação da empresa... Sustenta que no período de uso do plano teve vários problemas com o serviço, mas não realizou o cancelamento por conta do alto valor da multa imposta em contrato... antes do término do prazo da fidelidade e que o encerramento deve ser por culpa do consumidor
  • Cancelamento de voo: saiba o que fazer

    Notícias04/05/2019Igor Santos
    Atua no ramo do Direito Civil em geral, família, sucessões, contratos, imobiliário e consumidor... A solicitação de reembolso ou alteração de voo, nesse caso (atrasos em consequência de mau tempo ou longas filas de espera para reacomodação), pode ser feita pelo telefone... Principais motivos para o atraso ou cancelamento de voo Mau tempo: chuvas e ventos fortes, névoa baixa, nevasca causam atrasos e ate cancelamento de voos
  • Agência Brasil – Operadoras não podem cobrar multa rescisória no cancelamento de planos de saúde

    O plano de saúde estará cancelado a partir da solicitação, e o usuário deve receber, em 10 dias úteis, um comprovante de cancelamento... Entraram em vigor ontem (10) novas regras para cancelamento de contratos de planos de saúde a pedido do beneficiário... Regras A Resolução Normativa nº 412, da ANS, prevê o cancelamento imediato do contrato a partir do momento em que a operadora ou administradora tome conhecimento do pedido
  • ANS regulamenta pedido de cancelamento de plano de saúde

    Notícias11/11/2016Agência Brasil
    à operadora – nestes dois casos, após o fornecimento do comprovante de recebimento da solicitação, o plano terá cancelamento imediato... Neste caso, a solicitação será encaminhada à operadora, para adoção das providências cabíveis – o cancelamento somente terá efeito a partir de sua ciência... Feito o pedido de cancelamento, a operadora é obrigada a prestar, de imediato, esclarecimentos sobre as consequências da solicitação e deverá fornecer ao beneficiário comprovante do recebimento do pedido
  • Financeira terá que indenizar cliente cuja dívida não pôde ser comprovada

    Notícias10/10/2019Clovis A. Maschietto
    Em sua defesa, ela alegou que reconhecia a fraude cometida e que houve o cancelamento do contrato impugnado e a baixa do nome da autora da inscrição negativa... O nome da parte autora foi inscrito em cadastros negativos de órgãos de proteção ao crédito por solicitação da ré... O contrato e os serviços fornecidos também não foram demonstrados pela ré
  • Seguradora deve ressarcir consumidora em dobro por renovação contratual não autorizada

    julgadora reconheceu que o serviço prestado pela ré foi defeituoso e insatisfatório para a finalidade instituída, pois promoveu cobrança irregular no cartão de crédito da autora, após o pedido de cancelamento do contrato... do contrato... sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”, registrou a magistrada que analisou o caso
  • Financeira terá que indenizar cliente cuja dívida não pôde ser comprovada

    Notícias10/10/2019Rafael Ribeiro
    Em sua defesa, ela alegou que reconhecia a fraude cometida e que houve o cancelamento do contrato impugnado e a baixa do nome da autora da inscrição negativa... O nome da parte autora foi inscrito em cadastros negativos de órgãos de proteção ao crédito por solicitação da ré... O contrato e os serviços fornecidos também não foram demonstrados pela ré
  • Agência Brasil - ANS regulamenta pedido de cancelamento de plano de saúde

    à operadora – nestes dois casos, após o fornecimento do comprovante de recebimento da solicitação, o plano terá cancelamento imediato... Neste caso, a solicitação será encaminhada à operadora, para adoção das providências cabíveis – o cancelamento somente terá efeito a partir de sua ciência... Feito o pedido de cancelamento, a operadora é obrigada a prestar, de imediato, esclarecimentos sobre as consequências da solicitação e deverá fornecer ao beneficiário comprovante do recebimento do pedido
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