Suspensão de Ações Sobre Fgts em Notícias

Com isso, ele determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, de todas as ações que tratam sobre o assunto e divergem sobre a correção da TR sobre o FGTS até a decisão conclusiva... A nova decisão fez com que o prazo para ingresso de ações fosse reaberto e todo trabalhador que tinha conta de FGTS no período, pudesse ingressar com ação... Todo mundo que trabalhou no período de 1999 a 2015 (ano que foi modificada a correção do FGTS) pode ingressar com ação

monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS... A suspensão vale até que a 1ª seção do STJ julgue recurso afetado como representativo da controvérsia... De acordo com as informações dos tribunais, já estão suspensas pelo menos 29.461 ações que tratam do assunto. O tema do repetitivo foi cadastrado com o número 731

Para o ministro Benedito Gonçalves, a suspensão evita a insegurança jurídica pela dispersão jurisprudência! potencial nessas ações... A suspensão vale até o julgamento de recurso da União, ainda sem data marcada... Reportagem publicada pelo GLOBO mostrou que, diante do crescimento do volume de ações para mudar a correção do FGTS, o governo montou uma força-tarefa, com ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU), para

Além da suspensão das ações, restou concedido o prazo de 30 dias, para que os demais órgãos/entidades se manifestassem sobre o interesse na controvérsia... Por decisão do Ministro do STJ, Benedito Gonçalves, prolatada em 15 de setembro de 2016, encontram-se suspensas , em todo o território nacional, mais de 29.461 ações, que versam sobre a possibilidade de... substituição da Taxa Referencial como índice de correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, com o objetivo de ser preservado o valor real da moeda

FGTS Emergencial O saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é outra modalidade que vem sendo discutida desde o ano passado... Clique aqui e obtenha um Material Completo sobre como ingressar com a Ação Judicial referente a Tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos . Conteúdo p/ Advogados... também vem cogitando mais algumas estratégias que estavam previstas no ano passado sendo elas: Adiamento da cobrança de tributos Programa que permite suspensão de contrato e corte de jornada e salário

A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR)... O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados

Os profissionais avulsos – que prestam serviços para diversas empresas – recebem o benefício quando há suspensão do trabalho... Este documento se aplica aos acordos de ação trabalhista; Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando for o caso; Sentença de Juízo Arbitral para rescisões estabelecidas por... Perguntas Frequentes Sobre o FGTS Você já conferiu neste artigo o passo a passo para solicitar o saque do FGTS

Assim sendo, recomenda-se a empresa propor ação judicial para obter a devolução dos últimos 05 (cinco) anos do pagamento da multa de 10% do FGTS... Fato esse que motivou o ajuizamento de milhares de demandas judiciais em busca da suspensão da exigibilidade do recolhimento da multa de 10% sobre o FGTS, e a restituição pelo pagamento indevido... Através da Lei nº 13.932 /19 as empresas estão isentas do recolhimento da multa de 10% do FGTS em demissões sem justa causa

Suspensão De acordo com as informações encaminhadas até o momento pelos tribunais brasileiros e disponibilizadas na página de repetitivos do STJ, já estão suspensas pelo menos 29.461 ações que tratam do... A suspensão vale até que a Primeira Seção do STJ julgue o REsp 1.614.874 , afetado como recurso representativo da controvérsia... como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Suspensão nacional Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski observou que o trâmite de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS foi... O caso teve origem em ação na qual um trabalhador celetista pede que o saldo de suas contas do FGTS seja recalculado com a incidência do INPC, do IPCA-E ou de “outro índice de atualização monetária que... O autor da ação então ajuizou a reclamação no STF