Tempo Despendido Entre a Portaria da Empresa e o Local de Trabalho em Notícias

O cerne da disputa que opõe empresas e trabalhadores no Pará é a chamada hora "in itinere", nome jurídico dado ao tempo de deslocamento de um trabalhador até seu local de trabalho em condução fornecida... De acordo com a Súmula nº 10 do tribunal superior, "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular... O valor refere-se à multa aplicada pelo juiz caso a companhia não cumpra a decisão que a condenou a incluir as horas gastas por seus funcionários com o deslocamento entre a portaria de Parauapebas (que

O cerne da disputa que opõe empresas e trabalhadores no Pará é a chamada hora "in itinere", nome jurídico dado ao tempo de deslocamento de um trabalhador até seu local de trabalho em condução fornecida... De acordo com a Súmula nº 10 do tribunal superior, "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular... O valor refere-se à multa aplicada pelo juiz caso a companhia não cumpra a decisão que a condenou a incluir as horas gastas por seus funcionários com o deslocamento entre a portaria de Parauapebas (que

Entre outros pontos, a juíza enfatizou que o sistema exigido pelo Ministério do Trabalho dobraria o tempo despendido pelos trabalhadores na marcação de entradas e saídas, e que alguns transtornos surgiriam... Decisões contrárias Os trabalhadores de empresas de vigilância e segurança deverão usar o sistema de Registro Eletrônico de Ponto (REP) em seus locais de trabalho... No MS, o Sindilojas alegou que o tempo determinado pela Portaria não é o suficiente para que todas as empresas pudessem começar a utilizar o Registro Eletrônico de Ponto (REP)

Entre outros pontos, a juíza enfatizou que o sistema exigido pelo Ministério do Trabalho dobraria o tempo despendido pelos trabalhadores na marcação de entradas e saídas, e que alguns transtornos surgiriam... Decisões contrárias Os trabalhadores de empresas de vigilância e segurança deverão usar o sistema de Registro Eletrônico de Ponto (REP) em seus locais de trabalho... No MS, o Sindilojas alegou que o tempo determinado pela Portaria não é o suficiente para que todas as empresas pudessem começar a utilizar o Registro Eletrônico de Ponto (REP)

O núcleo da controvérsia consiste em definir se o julgamento do delito de estelionato compete ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília/DF, considerando-se o local da sede da empresa vítima e... Lei local. Autorização. Dolo. Afastamento. Tema 1108... Ora, se o objetivo do art. 32 da Lei n. 8.213/1991 era o de inviabilizar eventuais artifícios, de forma a preservar a proporcionalidade dos valores despendidos pelo segurado ao longo de sua vida contributiva

Por sua vez, também não há falar em ofensa ao princípio da legalidade, pois a cessação do pagamento da gratificação em tela não decorreu de eventual limitação imposta por portaria regulamentadora, mas... lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213 /1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho... Nessa circunstância, o art. 394 do CC/2002 deixa claro que se considera em mora o credor que não quiser receber o pagamento e/ou a prestação no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer

Art. 294 - O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa será computado para o efeito de pagamento do salário... efetivo o tempo gasto em viagens do local ou para o local de terminação e início dos mesmos serviços... de obras-de-arte, linhas telegráficas ou telefônicas e edifícios, não será contado como de trabalho efetivo o tempo de viagem para o local do serviço, sempre que não exceder de 1 (uma) hora, seja para

Lembramos que a possibilidade de substituir a creche custeada pelo auxílio, decorre da Portaria 3.296/1986, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece que a empresa poderá, em... previstas em lei; VI - a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; VII - a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho... A referida Portaria estabelece em seu bojo que o auxílio-creche, ou reembolso-creche (como a Portaria nomeia o benefício), é um valor que a empresa repassa diretamente às empregadas, de forma a não ser

realizada agora pelo arrematante; para o devedor, permitiu o recebimento de mais ofertas pelo bem, aumentando, pois, o valor da arrematação; e para o ofício de justiça, possibilitou a utilização do tempo despendido... despendido para a elaboração dos editais ou intimação das partes – agora a correr por conta do gestor ou leiloeiro público – para o cumprimento de outros trabalhos cartorários... Havendo concordância, expede-se o necessário à satisfação do autor, abreviando o tempo de tramitação da execução

realizada agora pelo arrematante; para o devedor, permitiu o recebimento de mais ofertas pelo bem, aumentando, pois, o valor da arrematação; e para o ofício de justiça, possibilitou a utilização do tempo despendido... despendido para a elaboração dos editais ou intimação das partes – agora a correr por conta do gestor ou leiloeiro público – para o cumprimento de outros trabalhos cartorários.Neste novo panorama, as... Havendo concordância, expede-se o necessário à satisfação do autor, abreviando o tempo de tramitação da execução