Dsr e Feriados em Notícias

Na lista de atividades em que o trabalho possa ocorrer nos domingos e feriados tiveram a autorização em caráter permanente de mais de 70 atividades, listadas abaixo (Portaria 171 do Ministério da Economia

Vale dizer que a importância recebida mensalmente pelo empregado em regime 12×36 já está quitando os dias de DSR e feriado, além de o empregado perder o direito de receber o adicional de hora noturna quando... Ademais, era assegurado o pagamento em dobro dos dias trabalhados nos feriados, conforme se verifica na redação da Sumula 444 do TST – Tribunal Superior do Trabalho... Ademais, dispôs no parágrafo único do art. 59-A da CLT que a remuneração mensal pactuada pelo trabalho nesse regime de 12×36 abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e em feriados

A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados (artigo 9º da Lei 605 /49)... A reclamante sustentou que os controles de frequência comprovaram o trabalho em feriados, sem o pagamento devido... Assim, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não estará obrigado ao pagamento da dobra

O município pode declarar, em lei municipal, de acordo com a tradição local, até 4 datas como feriados religiosos (dias de guarda)... Os dias destinados à festa popular denominada "Carnaval", inclusive a Quarta-Feira de Cinzas, não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere... Existe, no entanto, forte identidade dessa festa com o povo brasileiro, sendo comum quem afirme que os dias de Carnaval, principalmente a terça-feira, sejam considerados como feriados

domingos, o texto não exige que o descanso aconteça exatamente neste dia”, julgando IMPROCEDENTES ações que questionaram a constitucionalidade da Lei 11.603 /2007, que autorizou o trabalho aos domingos e feriados... os pedidos, o ministro relator Gilmar Mendes considerou que a própria Justiça Trabalhista admite o trabalho aos domingos, como delineado pela súmula 146 do TST: "o trabalho prestado em domingos e feriados

Domingos e feriados o acréscimo deve ser de 100% Intervalo Intrajornada: é o intervalo de uma hora, e, no máximo, 2 horas, para todo emprego cuja duração seja maior que 6 horas... DSR ou RSR : é o direito de um dia de descanso remunerado semanal, totalizando 35 horas ininterruptas, ou seja, as 24 horas do dia, cumulativamente das 11 horas do intervalo interjornada

ou descanso semanal remunerado (DSR)... referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. 7- Restrições ao Início das Férias;  As férias não poderão ter início em até 2 (dois) dias que anteceda feriados... ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. [...] § 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado

com base nos dias úteis do mês e os domingos e feriados... valor da hora extra noturna: R$ 11,70 (R$ 6,50 + 20% + 50%) – valor a pagar de horas extras noturnas: R$ 70,20 (R$11,70 x 6) Sobre o valor da hora extra ainda deve incidir o descanso semanal remunerado – DSR

O colegiado deu parcial provimento ao recurso da usina, negando o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e interjornada, diferenças de adicional noturno, horas extras por labor em DSR e feriados

O colegiado deu parcial provimento ao recurso da usina, negando o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e interjornada, diferenças de adicional noturno, horas extras por labor em DSR e feriados