Terceiro Adquirente, Ma-fe, Prova em Notícias

A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas... Garantia real prestada por terceiro. Nulidade. Inteligência do parágrafo 3º. , do art. 60 do Decreto-lei 167 /67... Portanto, a interpretação/aplicação dessa norma legal não encerra quaisquer terceiros, apenas os referidos em suas disposições

O referido é verdade e dá fé... Foi proferida decisão acerca da imprescindibilidade da realização da prova pericial para desate da questão posta a debate (fls.499/502)... Nestes termos, ante a suficiência das provas existentes nos autos até aqui, passo a examinar o aspecto administrativo disciplinar que já se encontra maduro a tanto

Nº 25/2013 – CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS DOS GRUPOS 1 E 4 EDITAL Nº 26/2013 – CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS DOS GRUPOS 2 E 5 Notícias do Diário Oficial – Especial 8º Concurso CNJ divulga Provimento... e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida Inversa – Admissibilidade – Cópia simples da carta de adjudicação – Dúvida prejudicada – Descrição insuficiente do imóvel – Qualificação incompleta dos adquirentes... Ao terceiro prejudicado, restará a sub-rogação de seus supostos direitos na indenização desembolsada pelo ente expropriante (artigo 31 do Decreto-Lei n.º 3.365 /1941) ou, inviabilizada esta, perseguir

Processo 0050911-90.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M A F e outros - Vistos... A finalidade da especialização é permitir aos terceiros conhecimento da dívida garantida e do bem onerado pela descrição pormenorizada de ambos... A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas

Assim, descabe ao Oficial de Registro de Imóveis, ainda que de boa-fé, ao qualificar o título, fazer as vezes de órgão recursal e dizer se a via judicial está ou não correta quanto ao titular do crédito... informalmente divido em seis partes ideais e que referidas porções foram alienadas a pessoas diversas, sem vínculo algum aparente, tendo havido, inclusive, vendas sucessivas desses quinhões de _ a terceiros... Ao destacar a inexistência de relação jurídica entre o adquirente e o precedente titular do direito real, a ausência de nexo causal entre o passado e a situação jurídica atual, a inocorrência de uma transmissão

Assim, descabe ao Oficial de Registro de Imóveis, ainda que de boa-fé, ao qualificar o título, fazer as vezes de órgão recursal e dizer se a via judicial está ou não correta quanto ao titular do crédito... informalmente divido em seis partes ideais e que referidas porções foram alienadas a pessoas diversas, sem vínculo algum aparente, tendo havido, inclusive, vendas sucessivas desses quinhões de _ a terceiros... Ao destacar a inexistência de relação jurídica entre o adquirente e o precedente titular do direito real, a ausência de nexo causal entre o passado e a situação jurídica atual, a inocorrência de uma transmissão

Na opinião dos conselheiros do Pleno, essa última proposição revela a intenção do governo de inverter o ônus da prova, tendo o cidadão que provar que não agiu de má-fé... de um bem ou serviço, por exemplo -, sob pena de torná-lo co-responsável pela dívida tributária de um terceiro... estabelecer uma obrigação, de caráter geral, ao cidadão, de ser obrigado a prestar informações de toda ordem à Fazenda Pública - mesmo em relações comerciais nas quais a pessoa física intervenha como mero adquirente

Quante volte il significato di una norma è uno in astratto ma un’altro in concreto... à credora fiduciária: porque não constituído o direito real, os efeitos dos novos atos de disposição e oneração realizados pela promitente vendedora (devedora fiduciante), favorecendo terceira de boa-fé... O art. 226 , parágrafo terceiro, da Constituição Federal e o art. 1.726 do Código Civil , estabelecem a possibilidade da conversão da união estável em casamento e têm as seguintes redações: CF , Art. 226

Vicissitudes do infortúnio comercial não repercutem em conta de terceiro que honrou dever contratual... de fato que autorize a dispensa - Desqualificação - Recurso provido. (¿) O caso em tela, malgrado se compreenda a situação do adquirente, envolve matéria já pacificada pelo E... O não comparecimento aos atos processuais torna preclusa a prova (unanimidade). Enunciado no. 10 ¿ A remissão cumulada com medida socioeducativa terá sempre caráter transacional e suspensivo

De qualquer modo, anote-se a mão, na capa dos autos, que trata-se de embargos de terceiro. Após, cumpra-se o item 2 de fls.62. Int. São Paulo... Tendo em vista os termos expendidos no recurso de fls 1927/1946, esclareça o representante se possui eventuais elementos de prova, especificando-os, no prazo de cinco dias... a legislação em vigor, notadamente a Lei nº 6.015 /73, a fim de conferir maior celeridade e eficiência à retificação extrajudicial de registro de imóvel e de desestimular aqueles que, as vezes de má-fé