Trabalhador Considerado Hipossuficiente em Notícias

Além da igualdade de tratamento, o Direito do Trabalho Brasileiro é composto de normas cogentes, isto é, as normas trabalhistas são de ordem pública, pois protegem o trabalhador, que é considerado um hipossuficiente... Indicando ainda a previsão legal que assegura aos empregados de consulados os direitos previdenciários e trabalhistas brasileiros (artigos 11 e 14 da Lei 8.213 /91), os trabalhadores pediram o registro

O trabalhador é considerado hipossuficiente, precisando da proteção estatal por conta da sua subordinação às ordens do contratante e da sua dependência econômica do emprego”, explica Lemos... Pela nova lei, apenas trabalhadores que ganhem mais de R$ 11 mil de salário e possuam ensino superior completo poderiam optar pela arbitragem... “Presume-se que o indivíduo que receba mais de R$ 11 mil não sofre do mesmo desequilíbrio de forças que o trabalhador que recebe um salário-mínimo

"Além da igualdade de tratamento, o Direito do Trabalho Brasileiro é composto de normas cogentes, isto é, as normas trabalhistas são de ordem pública, pois protegem o trabalhador, que é considerado um... hipossuficiente perante o ordenamento jurídico", afirmaram... Indicando ainda a previsão legal que assegura aos empregados de consulados os direitos previdenciários e trabalhistas brasileiros (artigos 11 e 14 da Lei 8.213 /91), os trabalhadores pediram o registro

"Além da igualdade de tratamento, o Direito do Trabalho Brasileiro é composto de normas cogentes, isto é, as normas trabalhistas são de ordem pública, pois protegem o trabalhador, que é considerado um... hipossuficiente perante o ordenamento jurídico", sustentou o grupo

O colegiado ressaltou que o dano moral "decorre da tensão e do abalo psicológico daquele que depende do seu salário para seu sustento e se vê obrigado, na condição de hipossuficiente, a submeter-se a situação... acórdão, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, consignou estar claro que o reclamante "permaneceu sem designação de trabalho por mais de um mês, do final de março/2012 a 14/5/2012 (considerado... Tomada pela 4ª Câmara do TRT-15, a decisão deu parcial provimento ao recurso do trabalhador, que argumentava que a medida teria sido uma punição por ter fornecido informações sobre sua jornada de trabalho

O colegiado ressaltou que o dano moral "decorre da tensão e do abalo psicológico daquele que depende do seu salário para seu sustento e se vê obrigado, na condição de hipossuficiente, a submeter-se a situação... acórdão, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, consignou estar claro que o reclamante "permaneceu sem designação de trabalho por mais de um mês, do final de março/2012 a 14/5/2012 (considerado... Tomada pela 4ª Câmara do TRT-15, a decisão deu parcial provimento ao recurso do trabalhador, que argumentava que a medida teria sido uma punição por ter fornecido informações sobre sua jornada de trabalho

"Além da igualdade de tratamento, o Direito do Trabalho Brasileiro é composto de normas cogentes, isto é, as normas trabalhistas são de ordem pública, pois protegem o trabalhador, que é considerado um... hipossuficiente perante o ordenamento jurídico", afirmaram... Indicando ainda a previsão legal que assegura aos empregados de consulados os direitos previdenciários e trabalhistas brasileiros (artigos 11 e 14 da Lei 8.213 /91), os trabalhadores pediram o registro

"Além da igualdade de tratamento, o Direito do Trabalho Brasileiro é composto de normas cogentes, isto é, as normas trabalhistas são de ordem pública, pois protegem o trabalhador, que é considerado um... hipossuficiente perante o ordenamento jurídico", afirmaram... Indicando ainda a previsão legal que assegura aos empregados de consulados os direitos previdenciários e trabalhistas brasileiros (artigos 11 e 14 da Lei 8.213 /91), os trabalhadores pediram o registro

“A partir do momento em que os acordos prevalecem, você está fragilizando o hipossuficiente (trabalhador)”... Mas o que é considerado modernização por uns é visto como retrocesso aos direitos trabalhistas por outros... “A proposta permite que empregadores e trabalhadores possam, se assim quiserem, ajustarem rotinas e condições de trabalho de acordo com necessidades e circunstâncias”

Razão pela qual, comprovado exercício do trabalho, deve ser considerado e reconhecido para fins previdenciários... influência do pensamento garantístico, de modo a que o julgamento da causa reflita e espelhe o entendimento jurídico que confere maior proteção e mais eficaz tutela dos direitos subjetivos dos hipossuficientes... TRABALHADOR URBANO. CÔMPUTO DO TRABALHO RURAL ANTERIOR À LEI 8.213 /1991 SEM O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO TRABALHO RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE