Prevalência do Acordo Coletivo Sobre o Acordo Individual em Notícias

E concluiu que não se pode argumentar com a prevalência da norma coletiva "quando esta se contrapõe ao acordo individual, realizado em audiência"... A empresa, porém, vem recorrendo da decisão, alegando ser indevida a condenação diante do que foi fixado no acordo coletivo, que, segundo ela, deveria prevalecer... O segundo é que o acordo coletivo se referia apenas ao período de um ano após 1º/7/2010, não abrangendo, assim, todo o período contratual do trabalhador, que teve início em 26/7/2004

Contudo, o trabalhador e a empresa fornecedora de fundidos de ferro e alumínio firmaram a compensação por meio de acordo individual... Como observou a magistrada, a expressão “acordo” diz respeito ao acordo coletivo, pois as compensações de jornada fora dos limites da semana somente são válidas quando pactuadas por meio de negociação... A magistrada ponderou que, de fato, os acordos individuais, cuja validade é reconhecida pela Súmula 85 do TST, são aqueles referentes à compensação de jornada dentro dos limites da semana, situação diferente

Contudo, o trabalhador e a empresa fornecedora de fundidos de ferro e alumínio firmaram a compensação por meio de acordo individual... Como observou a magistrada, a expressão acordo diz respeito ao acordo coletivo, pois as compensações de jornada fora dos limites da semana somente são válidas quando pactuadas por meio de negociação coletiva... A magistrada ponderou que, de fato, os acordos individuais, cuja validade é reconhecida pela Súmula 85 do TST, são aqueles referentes à compensação de jornada dentro dos limites da semana, situação diferente

Contudo, o trabalhador e a empresa fornecedora de fundidos de ferro e alumínio firmaram a compensação por meio de acordo individual... Como observou a magistrada, a expressão "acordo" diz respeito ao acordo coletivo, pois as compensações de jornada fora dos limites da semana somente são válidas quando pactuadas por meio de negociação... A magistrada ponderou que, de fato, os acordos individuais, cuja validade é reconhecida pela Súmula 85 do TST, são aqueles referentes à compensação de jornada dentro dos limites da semana, situação diferente

Contudo, o trabalhador e a empresa fornecedora de fundidos de ferro e alumínio firmaram a compensação por meio de acordo individual... Como observou a magistrada, a expressão "acordo" diz respeito ao acordo coletivo, pois as compensações de jornada fora dos limites da semana somente são válidas quando pactuadas por meio de negociação... A magistrada ponderou que, de fato, os acordos individuais, cuja validade é reconhecida pela Súmula 85 do TST, são aqueles referentes à compensação de jornada dentro dos limites da semana, situação diferente

Contudo, o trabalhador e a empresa fornecedora de fundidos de ferro e alumínio firmaram a compensação por meio de acordo individual... Como observou a magistrada, a expressão "acordo" diz respeito ao acordo coletivo, pois as compensações de jornada fora dos limites da semana somente são válidas quando pactuadas por meio de negociação... A magistrada ponderou que, de fato, os acordos individuais, cuja validade é reconhecida pela Súmula 85 do TST, são aqueles referentes à compensação de jornada dentro dos limites da semana, situação diferente

Contudo, o trabalhador e a empresa fornecedora de fundidos de ferro e alumínio firmaram a compensação por meio de acordo individual... Como observou a magistrada, a expressão "acordo" diz respeito ao acordo coletivo, pois as compensações de jornada fora dos limites da semana somente são válidas quando pactuadas por meio de negociação... A magistrada ponderou que, de fato, os acordos individuais, cuja validade é reconhecida pela Súmula 85 do TST, são aqueles referentes à compensação de jornada dentro dos limites da semana, situação diferente

Assim, o texto do deputado estabelece que a prevalência da convenção coletiva e do acordo coletivo sobre a lei deve ser interpretada estritamente conforme a Constituição , que proíbe a supressão ou redução... Na regra atual, tem eficácia sobre o instrumento coletivo todo acordo individual feito por empregado portador de diploma de nível superior que perceba salário mensal ou superior a duas vezes o limite máximo... No caso da negociação individual, a proposta estabelece que o empregado deverá ser assistido por entidade sindical e que o resultado na negociação com o patrão não terá preponderância sobre acordo ou convenção

Assim, o texto do deputado estabelece que a prevalência da convenção coletiva e do acordo coletivo sobre a lei deve ser interpretada estritamente conforme a Constituição, que proíbe a supressão ou redução... Na regra atual, tem eficácia sobre o instrumento coletivo todo acordo individual feito por empregado portador de diploma de nível superior que perceba salário mensal ou superior a duas vezes o limite máximo... No caso da negociação individual, a proposta estabelece que o empregado deverá ser assistido por entidade sindical e que o resultado na negociação com o patrão não terá preponderância sobre acordo ou convenção

Assim, o texto do deputado estabelece que a prevalência da convenção coletiva e do acordo coletivo sobre a lei deve ser interpretada estritamente conforme a Constituição , que proíbe a supressão ou redução... Na regra atual, tem eficácia sobre o instrumento coletivo todo acordo individual feito por empregado portador de diploma de nível superior que perceba salário mensal ou superior a duas vezes o limite máximo... No caso da negociação individual, a proposta estabelece que o empregado deverá ser assistido por entidade sindical e que o resultado na negociação com o patrão não terá preponderância sobre acordo ou convenção