Transferência de Guarda de Menor em Notícias

A 2ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de parte que pleiteava a anulação de ato em processo relativo à transferência da guarda de sua filha, uma vez configurado o cerceamento de defesa... Afirma não concordar com o pedido de guarda feito por terceiros, uma vez que a genitora da menor está prestes a sair do presídio, de modo que entende desnecessária a presente demanda... Ressalta, por fim, que os apelados alegaram falsamente possuírem parentesco com a criança, agindo de má-fé ao retirar a guarda dos seus genitores

A 2ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de parte que pleiteava a anulação de ato em processo relativo à transferência da guarda de sua filha, uma vez configurado o cerceamento de defesa... Afirma não concordar com o pedido de guarda feito por terceiros, uma vez que a genitora da menor está prestes a sair do presídio, de modo que entende desnecessária a presente demanda... Ressalta, por fim, que os apelados alegaram falsamente possuírem parentesco com a criança, agindo de má-fé ao retirar a guarda dos seus genitores

Indiscutível se mostra que tal exigência também se faz presente nas ações cujo objeto seja a definição ou alteração da guarda dos filhos menores ou maiores incapazes... salvo impossibilidade justificada, sejam realizadas somente através de tal conta, por cartão de débito, pagamento ou transferência eletrônica... Em tal modalidade de guarda o tempo de convívio dos pais com os filhos deverá ser dividido de forma equilibrada, tendo os pais a custódia física conjunta dos menores, sempre almejando a satisfação da primazia

institucional do menor, é possível o ajuizamento de ação de guarda por quem pretende reavê-la... A menor estava sob a guarda legal de uma mulher, em uma cidade do Paraná, desde a morte de sua mãe biológica, quando tinha quatro meses de idade... A ação de guarda foi extinta

Esperamos que a transferência ocorra o mais rápido possível, uma vez que os menores necessitam de acolhimento que ofereça estrutura básica de apreensão, como água, alimentação e colchões, afirma a defensora... É um dever da Delegacia prover as necessidades básicas dos que estão sob sua guarda, disse a defensora. Processo nº 0801.425.64.2012... A avó de um deles que, depois de visitar o neto, fez a denuncia aos conselheiros para que os menores recebessem marmitex

"Em havendo a guarda compartilhada dos genitores, a transferência da criança somente poderá ocorrer com a anuência de ambos, o que não foi o caso, tendo a mãe do menor, inclusive, falsificado documento... O magistrado explicou ainda que o processo não trata de uma ação de guarda de menores, e sim de um pedido de restituição de menor... "O presente processo não é uma ação de guarda de menores e não cabe decidir qual dos pais deve ter a guarda da criança, muito menos disciplinar a forma de exercício desse direito

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma mãe brasileira o direito à guarda da filha menor, em território nacional... O ministro Humberto Martins, relator, reconheceu em seu voto a importância da Convenção da Haia como instrumento de combate à transferência ou retenção ilícita de menores... Interesse da criança A decisão do TRF1 destacou que a própria Convenção da Haia, no artigo 12, excepciona a devolução do menor quando, decorrido o período de um ano da transferência ou retenção indevida

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, os pais australiano-brasileiros acordaram a guarda compartilhada das menores, nascidas na Austrália, com residência junto à genitora em território australiano... Quanto ao ponto, o STJ entende que homologação de sentença estrangeira não é, por si só, óbice à propositura de ação de modificação de guarda em território nacional quando aqui estabelecidos os menores

institucional do menor, é possível o ajuizamento de ação de guarda por quem pretende reavê-la... A menor estava sob a guarda legal de uma mulher, em uma cidade do Paraná, desde a morte de sua mãe biológica, quando tinha quatro meses de idade... A ação de guarda foi extinta

e visitação do menor... Calmon ressalta que a Convenção de Haia protege a estabilidade emocional do menor ao garantir o interesse da criança de voltar ao Estado de residência habitual, para que, então, possa ser discutida a guarda... Quando a convenção estabelece como sequestro internacional a transferência ou a retenção ilícita de uma criança em outro país há a concretização da alienação parental, que ocorre quando um dos pais interfere