União Estável Entre Pessoas do Mesmo Sexo em Notícias

No próximo dia 15/6, o Núcleo de Estudos de Bioética da Escola Superior de Magistratura (ESM) realizará o II Seminário de 2011 com a temática Direitos Sexuais e União Estável entre Pessoas do mesmo Sexo

O juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, homologou hoje (27) a conversão da união estável em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo... A decisão tem como principal fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio passado, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar... L.A.M. e J.S.S., ambos do sexo mascullino, protocolaram a solicitação em que afirmam viver em união estável há oito anos. O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido

entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar... Dessa forma, o Provimento nº 01/2012 do TJAC estabelece que caberá aos Tabelionatos de Notas do Estado do Acre realizar a lavratura de escritura de união estável de pessoas do mesmo sexo, desde que "os... De acordo com o documento assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, a medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu em 2011 a união estável entre pessoas

O juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, homologou hoje (27) a conversão da união estável em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo... A decisão tem como principal fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio passado, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar... L.A.M. e J.S.S., ambos do sexo mascullino, protocolaram a solicitação em que afirmam viver em união estável há oito anos. O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido

O juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, homologou hoje (27) a conversão da união estável em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo... A decisão tem como principal fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio passado, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar... L.A.M. e J.S.S., ambos do sexo mascullino, protocolaram a solicitação em que afirmam viver em união estável há oito anos. O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido

Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília - A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu hoje (24) o primeiro passo para adequar ao Código Civil o reconhecimento legal da união estável entre pessoas... do mesmo sexo... De autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), o PLS 612/2011 , aprovado nesta quinta-feira, reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua

estável entre pessoas do mesmo sexo... As provas colacionadas nos autos atestam para a existência de união estável homoafetiva... o.entendimento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraiba, ao negar provimento à Apelação Cível inteposta por familiares de Maria Margareth e Silva, contra decisão judicial que reconheceu a união estável entre pessoas

A decisão foi baseada no acórdão do STF, que, em maio de 2011, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo... O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP indicou, nesta quinta-feira que os pedidos de conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo devem ser aceitos por juízes de 1ª instância... Os dois vivem juntos, mas, ao tentarem a conversão de sua união em casamento, foram barrados pelo juiz. Eles recorreram e o Conselho, por unanimidade, reconheceu seu direito

a análise da união entre pessoas do mesmo sexo... STF: união estável entre pessoas do mesmo sexo é destaque na pauta da sessão plenária A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para a sessão plenária desta quarta-feira, dia 4 de maio, prevê... Além disso, há a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em que o governo do Rio de Janeiro pleiteia o reconhecimento de que o regime jurídico das uniões estáveis também deve ser aplicado às

pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011)... A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na quarta-feira 22), em turno suplementar, substitutivo do relator ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas... Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo