Venda do Bem sem Autorização Judicial em Notícias

Ao analisar o caso, a juíza leiga que analisou o caso ponderou que o réu não avaliou a quitação do autor e realizou a venda do bem sem autorização judicial, já que não havia qualquer decisão de procedência... do pedido inicial de reintegração de posse do bem... Apesar disso, o veículo não lhe foi entregue, e o banco realizou a venda do automóvel em um leilão

Segundo o projeto, compete ao leiloeiro público a venda em leilão público ou pregão, inclusive por meio da internet, de tudo o que, por autorização dos respectivos donos ou por autorização judicial, lhe... nas vendas judiciais, nas execuções de bens de massas falidas, recuperações judiciais e de propriedades particulares... Contratação Conforme o PLC 175/2017, caberá aos órgãos da administração pública direta ou indireta a contratação de leiloeiro para a venda de bens móveis ou imóveis

Busca e apreensão em apartamento desabitado sem autorização judicial A Quinta Turma, no HC 588.445 , entendeu não haver nulidade na busca feita por policiais, sem mandado judicial, em apartamento que não... sobre eventual ilegalidade; a controvérsia principal se dá nas situações em que a entrada dos agentes não é precedida de autorização judicial, como em situações de alegado flagrante... Ordem genérica contra moradores de comunidades pobres Em 2019, a Sexta Turma do STJ, no julgamento de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública, anulou uma autorização judicial para busca e apreensão

A Confederação Nacional da Indústria ajuizou nesta quinta-feira (12/4) ação no Supremo Tribunal Federal em que alega que o bloqueio de bens pela União sem autorização judicial é inconstitucional... “A invalidade da disposição de bens é medida bem mais abrangente que a ineficácia da venda perante o credor tributário”, diz a CNI, complementando que o "novo meio" de atuação usado pela PGFN vai contra... judicial, conforme manda o artigo 185-A do CTN

irregulares mediante autorização judicial... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve autorização judicial para demolir e remover cercas de seis barracas localizadas na faixa de areia da praia do Coqueiro, no município de Luiz Correia (PI)... lembraram que todas as providências administrativas para retirada das barracas foram adotadas, sem que os responsáveis pelas construções se retirassem ou encerrassem as atividades comerciais – como a venda

autorização judicial... A diferença é que o primeiro é lavrado antes da celebração e o segundo após o casamento, para mudança do regime de bens, após autorização judicial... Uma pessoa que vive da compra e venda de imóveis, por exemplo, terá a necessidade de sempre solicitar a outorga do cônjuge para concretizar essas alienações, a não ser que seja casada no regime da separação

autorização judicial... A diferença é que o primeiro é lavrado antes da celebração e o segundo após o casamento, para mudança do regime de bens, após autorização judicial... Uma pessoa que vive da compra e venda de imóveis, por exemplo, terá a necessidade de sempre solicitar a outorga do cônjuge para concretizar essas alienações, a não ser que seja casada no regime da separação

Consta nos autos que, somente após o acordo de compra e venda, a família foi avisada pela imobiliária da necessidade de uma autorização judicial para que o imóvel fosse vendido, pois um dos proprietários... O relator do recurso, desembargador José Marcos Vieira, entendeu que a imobiliária deveria ter sido clara ao informar sobre a necessidade da autorização judicial... A imobiliária entrou com recurso alegando que a comissão é válida e que a venda só não se concretizou porque a família demorou a conseguir a alvará de autorização de venda do imóvel

Ao analisar o caso, a juíza leiga que analisou o caso ponderou que o réu não avaliou a quitação do autor e realizou a venda do bem sem autorização judicial, já que não havia qualquer decisão de procedência... do pedido inicial de reintegração de posse do bem... Apesar disso, o veículo não lhe foi entregue, e o banco realizou a venda do automóvel em um leilão

carro clonado, com chassi remarcado e até bloqueio judicial, realidade que se constata pelos inúmeros processos judiciais tramitando em fóruns do Brasil inteiro... O Órgão então expede uma autorização para se fazer a remarcação do chassi em empresas credenciadas junto a ele... Na questão de multas é assim que funciona, é bem transparente