Ônus da Prova da Instituição Bancária em Notícias

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  • Banco é condenado por compras feitas em cartão clonado

    Notícias02/08/2021Sidval Oliveira
    Descontos mensais em sua conta corrente para pagamento mínimo do valor das faturas Inadmissibilidade -Relação de consumo Inversão do ônus da prova Banco que não se desincumbiu do ônus de provar a culpa... A responsabilidade, na hipótese vertente, independe da existência de culpa, tal como preconiza o artigo 14 do CDC , devendo, a instituição bancária, responder pela falha na prestação do serviço... Ônus da prova que cabia ao banco réu, do qual não se desincumbiu, conforme preceituado no art. 33 , II, do CPC e no art. 6º , VIII , do CDC – Sistema de segurança dos cartões magnéticos, ademais, que é
  • Banco é responsabilizado por repasse de cédula falsa a cliente

    Notícias22/08/2017Âmbito Jurídico
    Em recurso, o banco alegou não ter responsabilidade por ser instituição estranha àquela que causou o suposto abalo moral, e que não há prova de que a nota falsificada tenha efetivamente saído de um de... A 3ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 25 mil a indenização moral devida por agência bancária do norte do Estado, pelo repasse de uma cédula falsa a cliente em saque efetuado em terminal de autoatendimento... em dispositivos sob seu domínio, não se podendo transferir este ônus aos clientes que, por certo, carecem de conhecimentos técnicos necessários para tanto", explicou o desembargador
  • TJSP – Assaltos são falhas de atendimento e bancos devem arcar com danos sofridos

    Os assaltos a bancos são fatos considerados corriqueiros nos dias atuais e seu ônus deve ser suportado pela instituição financeira como parte do risco do negócio... Para o desembargador Fernando Carioni, relator da matéria, as provas nos autos evidenciam que a ocorrência do ato ilícito se deu dentro das dependências da instituição financeira, de modo que ela não tem... Com esta premissa, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a homem que foi assaltado dentro de uma agência bancária no sul do Estado
  • TJRS – Banco ressarcirá comerciante vítima de golpe com envelope vazio

    A decisão que condena o Banco B. ao ressarcimento dos danos materiais da locadora foi confirmada pela 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, em recurso da instituição bancária... O magistrado enquadrou o caso como típico de aplicação do Código de Defesa do Consumidor , no que permite a inversão do ônus da prova “quando os fatos alegados pelo consumidor são verossímeis”... O ressarcimento por dano moral foi afastado por falta de provas, “ainda mais se tratando de pessoa jurídica”
  • Banco é responsabilizado por repasse de cédula falsa a cliente

    Notícias26/08/2017Correio Forense
    Em recurso, o banco alegou não ter responsabilidade por ser instituição estranha àquela que causou o suposto abalo moral, e que não há prova de que a nota falsificada tenha efetivamente saído de um de... A 3ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 25 mil a indenização moral devida por agência bancária do norte do Estado, pelo repasse de uma cédula falsa a cliente em saque efetuado em terminal de autoatendimento... em dispositivos sob seu domínio, não se podendo transferir este ônus aos clientes que, por certo, carecem de conhecimentos técnicos necessários para tanto”, explicou o desembargador
  • Banco é responsabilizado por repasse de cédula falsa a cliente

    Notícias24/08/2017Perfil Removido
    Em recurso, o banco alegou não ter responsabilidade por ser instituição estranha àquela que causou o suposto abalo moral, e que não há prova de que a nota falsificada tenha efetivamente saído de um de... A 3ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 25 mil a indenização moral devida por agência bancária do norte do Estado, pelo repasse de uma cédula falsa a cliente em saque efetuado em terminal de autoatendimento... em dispositivos sob seu domínio, não se podendo transferir este ônus aos clientes que, por certo, carecem de conhecimentos técnicos necessários para tanto", explicou o desembargador
  • TJSC – Banco é responsabilizado por repasse de cédula falsa a cliente

    Em recurso, o banco alegou não ter responsabilidade por ser instituição estranha àquela que causou o suposto abalo moral, e que não há prova de que a nota falsificada tenha efetivamente saído de um de... A 3ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 25 mil a indenização moral devida por agência bancária do norte do Estado, pelo repasse de uma cédula falsa a cliente em saque efetuado em terminal de autoatendimento... em dispositivos sob seu domínio, não se podendo transferir este ônus aos clientes que, por certo, carecem de conhecimentos técnicos necessários para tanto”, explicou o desembargador
  • Banco é condenado por empréstimo indevido a idosa

    “Ressalvo que a instituição bancária não anexou aos autos documentos que comprovem a retirada/saque em eventual ordem de pagamento do alegado empréstimo consignado, bem como deixou de apresentar autorização... da prova - o contrato – devendo ser apresentada a invalidez pela autora... 1º grau foi julgado que ela estaria ciente do empréstimo consignado e que, mesmo a autora sendo idosa, indígena e até mesmo analfabeta, o contrato seria válido e regular, assim como a veracidade do ônus
  • Banco ressarcirá comerciante vítima de golpe com envelope vazio em Santa Maria

    Notícias08/02/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A decisão que condena um banco ao ressarcimento dos danos materiais da locadora foi confirmada pela 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, em um recurso da instituição bancária... O magistrado enquadrou o caso como típico de aplicação do Código de Defesa do Consumidor , no que permite a inversão do ônus da prova "quando os fatos alegados pelo consumidor são verossímeis"... O ressarcimento por dano moral foi afastado por falta de provas, "ainda mais se tratando de pessoa jurídica"
  • Banco ressarcirá comerciante vítima de golpe com envelope vazio

    Notícias08/02/2018Âmbito Jurídico
    A decisão que condena o Banco Bradesco ao ressarcimento dos danos materiais da locadora foi confirmada pela 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, em recurso da instituição bancária... O magistrado enquadrou o caso como típico de aplicação do Código de Defesa do Consumidor , no que permite a inversão do ônus da prova "quando os fatos alegados pelo consumidor são verossímeis"... O ressarcimento por dano moral foi afastado por falta de provas, "ainda mais se tratando de pessoa jurídica"
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