Ônus da Prova da Instituição Bancária em Notícias

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  • Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

    Notícias04/02/2022Rafael Lemos
    Asseverou, ainda, que a imposição do ônus da prova para a instituição financeira, de forma automática e independente das circunstâncias do caso concreto, viola a regra processual vigente de distribuição... "Aqui não se cuida de inversão do ônus probatório com a imposição de a casa bancária arcar com os custos da perícia, mas sim quanto à imposição legal de a parte que produziu o documento suportar o ônus... Ao julgar o IRDR, o TJMA imputou às instituições bancárias, em caso de dúvida do cliente sobre a autenticidade da assinatura do contrato, o dever de provar a veracidade da informação por meio de perícia
  • Instituição financeira deverá provar autenticidade de assinatura contestada em contrato bancário.

    Notícias07/12/2021Alexandre Rodrigues
    O presente julgado não tratou da inversão do ônus da prova, uma vez que a questão analisada foi no sentido de ser ou não a instituição bancária a responsável em provar se a assinatura constante do contrato... financeira, caberá a esta o ônus de provar a autencidade.”... Sendo assim, caberá à instituição provar se a assinatura que consta no contrato bancário (ex
  • Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

    Notícias04/02/2022Ponto Jurídico
    Asseverou, ainda, que a imposição do ônus da prova para a instituição financeira, de forma automática e independente das circunstâncias do caso concreto, viola a regra processual vigente de distribuição... "Aqui não se cuida de inversão do ônus probatório com a imposição de a casa bancária arcar com os custos da perícia, mas sim quanto à imposição legal de a parte que produziu o documento suportar o ônus... Ao julgar o IRDR, o TJMA imputou às instituições bancárias, em caso de dúvida do cliente sobre a autenticidade da assinatura do contrato, o dever de provar a veracidade da informação por meio de perícia
  • Determinada indenização de R$ 100 mil para família de vigilante morto por Covid-19 após contaminação em agência bancária

    Notícias10/08/2022Gabriel Pacheco
    “Não tinha o fornecimento de máscaras, era dos trabalhadores o ônus da aquisição, e quaisquer outros equipamentos de proteção para os vigilantes que prestavam serviços na agência bancária”, pontuou... Segundo o julgador, era da empregadora o ônus de demonstrar a efetiva adoção de todas as medidas necessárias para a eficaz redução do risco de contágio dos empregados pelo coronavírus na agência bancária... Eu te mostro como usar o mínimo de esforço para alcançar o máximo de resultado na prova da OAB
  • Dano Moral: TRF2 confirma responsabilidade de banco por fraudes em operações bancárias

    Notícias13/01/2017Âmbito Jurídico
    A instituição bancária é responsável pela segurança das operações realizadas pelos seus clientes... Para a Justiça, trata-se de um caso típico de responsabilidade objetiva, estando configurados o dano e o nexo causal, devendo ser aplicada “a inversão do ônus da prova”, ou seja, caberia à CEF comprovar... de insegurança e constrangimento ao correntista que confiou a guarda de seus valores à instituição bancária
  • Dano Moral: TRF2 confirma responsabilidade de banco por fraudes em operações bancárias

    Notícias12/01/2017Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    A instituição bancária é responsável pela segurança das operações realizadas pelos seus clientes... Para a Justiça, trata-se de um caso típico de responsabilidade objetiva, estando configurados o dano e o nexo causal, devendo ser aplicada “a inversão do ônus da prova”, ou seja, caberia à CEF comprovar... de insegurança e constrangimento ao correntista que confiou a guarda de seus valores à instituição bancária
  • Bancária tem direito a jornada de trabalho de seis horas, diz TRT4

    Notícias27/11/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A bancária atuou banco por cerca de dez anos e ajuizou a reclamatória trabalhista contra a instituição financeira, alegando, entre outros pedidos, que deveria receber, como extras, as horas que trabalhou... No entanto, os desembargadores avaliaram que é do empregador o ônus de comprovar que as atribuições efetivamente exercidas pela trabalhadora caracterizavam o exercício de cargo de confiança, e que isso... A reclamatória chegou ao segundo grau por meio de recurso ordinário e os desembargadores da 8ª Turma, ao avaliarem o processo e as provas produzidas, tiveram um entendimento diferente sobre o caso
  • Bancária não consegue comprovar duração de curso online de instituição bancária para receber adicional noturno

    Notícias20/11/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    o período, mas a ministra Cristina Peduzzi explicou que a decisão não se fundamentou nas regras de distribuição do ônus da prova, mas, sim, nas provas documentais e testemunhais constantes dos autos... uma vez que a bancária não comprovou a realização da atividade nos horários alegados... A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma ex-bancária do Bradesco S.A. que pretendia receber duas horas de adicional noturno pela realização de cursos on-line obrigatórios
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