Ação Possessória e Inventário em Notícias

possessória de força nova, ajuizada menos de um ano e dia da turbação ou do esbulho (art. 558) ou no exercício antecipado dos direitos de usar e de fruir de determinado bem pelo herdeiro no inventário... capaz de gerar dúvida razoável.[5] Além disso, há outras hipóteses específicas de tutela de evidência no CPC/2015 , todas fundadas em cognição sumária sem demonstração de urgência, como na liminar da ação possessória... em cognição sumária independentemente da demonstração do periculum in mora , como no caso de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273 , II , do CPC /1973) ou na ação possessória

A título exemplificativo, percebe-se a presença do fenômeno na possibilidade de realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais — pela via administrativa, na consignação em pagamento... Ata notarial lavrada por tabelião: Por meio desta ata, o tabelião deve atestar, no mínimo, o tempo de posse e a cadeia possessória, a depender da modalidade da usucapião pretendida, caso haja possibilidade... No entanto, importa elucidar que, caso, por algum motivo, o pedido de reconhecimento da usucapião extrajudicial seja rejeitado, não existe qualquer óbice para que o interessado ajuíze ação de usucapião

Provimento 17 de 21 de novembro de 2012) VIII – AMARELO-OURO para o procedimento sumário; e IX – AMARELO para ação civil pública, ação de busca e apreensão fundada no Decreto- Lei nº 911 /69, ações possessórias... Provimento 17 de 21 de novembro de 2012) VIII – AMARELO-OURO para o procedimento sumário; e IX – AMARELO para ação civil pública, ação de busca e apreensão fundada no Decreto- Lei nº 911 /69, ações possessórias... cautelar, impugnação, notificação, interpelação e embargos; (Nova Redação, Provimento 17 de 21 de novembro de 2012) IV – PALHA para registros públicos, falências e recuperação judicial; V – AZUL para inventário

A Quarta Turma do STJ entendeu que a ação não poderia ter sido julgada como possessória, uma vez que para garantir a ação reivindicatória basta que o réu possua ou detenha o imóvel, mesmo sem ter a sua... O juiz do inventário tomou conhecimento da duplicidade dos registros do terreno e, em 1987, cancelou ambos... A proprietária ingressou com ação reivindicatória de posse na Justiça mineira, mas teve o pedido negado na primeira instância

, pois vislumbraram veracidade da tese alegada pela defesa, de que a acusada desconhecia a ilicitude do fato, pois vendeu terras que acreditava ser sua, recebidas através de formal de partilha em inventario

e inventários)... As questões mais procuradas foram na área cível (medicamentos, regularização fundiária, ações possessórias e indenizações), seguido de questões de direito de família (divórcio, alvará para levantar valores

Posse e propriedade direito material e processual 02/02 a 05/02 18h às 20h 8h/a Posse questões de direito material; Propriedade e função social; Ações possessórias problemas e soluções processuais; Usucapião... Produção de provas; Casos de divórcio, dissolução de união estável, guarda, direito patrimonial, inventários, partilhas, filiação, alimentos. Atos judiciais e extrajudiciais. Mediação

partilha de bens, inventários, entre outros), infância (adoção, defesa em atos infracionais), civis (indenizatórias, possessórias, retificação de registro, etc..), tributárias, administrativas e criminais... o Município e Conselho Tutelar da Vila dos Cabanos foi possível realizar o atendimento de mais de 70 pessoas em que resultou em diversas orientações jurídicas, acordos e judicialização de outras 40 ações... Mas se necessário, a Defensoria conta com profissionais jurídicos habilitados para o ajuizamento gratuito de ações em todas as áreas, tais como Direito de família (guarda, visitas alimentos, divórcios

Ações possessórias Somente poderão ser propostas no foro de situação da coisa, inviabiliza flexibilização... Art. 48 O foro de domicílio do autor da herança no Brasil será o competente para o inventário, para todas as demandas que o espólio for réu, mesmo que o morto tenha se dado em país estrangeiro... O local onde se deu o ato ou o fato será o foro competente para as ações de reparação de dano

A assessora de defensor explicou que a Defensoria Pública atua também em ações possessórias, visando garantir a posse de um imóvel; usucapião (ação movida por uma pessoa visando à regularização de uma... posse antiga – casa ou terreno- em domínio), locação e desejo, problemas relacionados a condomínio, indenização, cobrança, contratos em geral, acidente de trânsito e inventário negativo... Pela segunda vez, a Defensoria Pública do Estado (DPE) leva ação de cidadania aos moradores do bairro São Francisco, na zona leste de Porto Velho