Ação de Busca e Apreensão Constituição em Mora em Notícias

Página 5 de 208 resultados
Ordenar Por
  • TJ-MT - Falta de constituição em mora do devedor resulta em extinção de ação

    Notícias17/07/2008JurisWay
    “Assim, não existindo a constituição em mora do devedor, descabe a busca e apreensão do bem alienado”, ressaltou... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, por unanimidade, recurso interposto por um devedor e julgou extinta a ação de busca e apreensão de um veículo (Golf) e, via de conseqüência... Não existindo prova da constituição em mora do devedor, não cabe a busca e apreensão por faltar-lhe os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo
  • Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito

    Notícias28/01/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito, e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor... O entendimento foi da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de instituição financeira que ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra um cliente em razão da inadimplência... Posteriormente, em sentença, o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, diante da ausência de comprovação da constituição em mora do devedor fiduciário
  • STJ aplica multa a credor que vendeu bem apreendido antes de encerrada a ação

    Notícias30/11/2018Consultor Jurídico
    Nos casos de alienação fiduciária em que há extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o caso de um banco que ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra um cliente em razão da inadimplência em contrato de financiamento... Depois, o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, diante da ausência de comprovação da constituição em mora do devedor fiduciário
  • Alvo de busca e apreensão por engano será indenizado por dano moral

    Notícias04/09/2017Consultor Jurídico
    a pagar danos morais a duas mulheres que tiveram a residência arrombada pela Polícia Civil, numa ação desastrada de busca e apreensão, pois feita em endereço errado... Para cumprir um mandado de busca e apreensão, seis policiais civis invadiram indevidamente a residência das autoras, danificando dois cadeados e a porta de entrada... Por fim, a julgadora destacou que a polícia arrombou a porta de madrugada e não em horário diurno, forma que não é condizente com o cumprimento de mandado de busca e apreensão, implicando abuso policial
  • Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito

    Notícias26/11/2018Superior Tribunal de Justiça
    Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor... O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de instituição financeira que ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra um cliente em razão da inadimplência... Posteriormente, em sentença, o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, diante da ausência de comprovação da constituição em mora do devedor fiduciário
  • Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito

    Notícias26/11/2018Correio Forense
    Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor... O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de instituição financeira que ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra um cliente em razão da inadimplência... Posteriormente, em sentença, o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, diante da ausência de comprovação da constituição em mora do devedor fiduciário
  • STJ – Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito

    Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor... O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de instituição financeira que ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra um cliente em razão da inadimplência... Posteriormente, em sentença, o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, diante da ausência de comprovação da constituição em mora do devedor fiduciário
  • TJ da Bahia declara nula sentença da juíza Maria Jacy de Carvalho, da 9ª Vara Cível de Salvador

    Notícias05/08/2013Direito Legal
    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA COMPROVADA. DEC. LEI 911 /69. SENTENÇA EXTINTIVA COM BASE NO ART 267 , IV DO CPC . NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA POR CARTÓRIO DIVERSO DA COMARCA DE DOMICÍLIO DO DEVEDOR... Assim sendo, na espécie, é imperioso concluir, foi caracterizada a mora do devedor, ora Apelado, requisito indispensável na Ação de Busca e Apreensão, consoante disposição da Súmula 72 do STJ,como se vê
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo