Ação de Consignação em Pagamento Julgada Improcedente em Notícias

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  • TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

    Notícias13/06/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    do valor da inscrição. 4.3.6 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento... Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de GRU nos valores de R$ 90,00 para os cargos de Analista Judiciário e R$ 70,00, para Técnico Judiciário... no item 4.5 deste Capítulo, sob pena de cancelamento da inscrição. 4.14.1.1 Para as inscrições isentas de pagamento, será considerado, para fins de validação da última inscrição efetivada, o número do
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos
  • Acórdão do TJ-SC mistura dano moral com um trabalho universitário

    Notícias18/03/2010Espaço Vital
    "Essa orientação deve prevalecer tanto para os recursos da fase de execução, por expressa previsão regimental, quanto das ações conexas, ainda que já julgadas, conforme orientação assente desta Corte... Também é necessário que, ato contínuo, se passe para a concretização da ação efetiva. A ação é o coroamento do arquétipo mental formado. Primeiro imagine-se realizando a ação requerida... mas antes da ação conjunta de treinadores e atletas sobre um conteúdo numa determinada situação
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