Acumulação de Proventos e Vencimentos do Cargo de Professor em Notícias

Falta de critérios objetivos obriga a realização de nova prova prática em concurso da CLDF A 6ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de três candidatas ao concurso para técnico legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, realizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC, em 2018. As autoras requereram a anulação da prova prática de informática, sob a alegação de que ocorreram diversas irregularidades na aplicação do exame. A decisão foi unânime. As apelantes informam que foram aprovadas na fase objetiva, o que as habilitava para a fase seguinte. No entanto, teriam sido reprovadas por falhas da banca organizadora, como desorganização, quebra de isonomia e publicação do edital sem a indicação do tempo de duração da prova, entre outros fatores. As candidatas alegam, ainda, que a FCC deixou de informar os critérios de avaliação e pontuação objetivos. Além disso, os inscritos foram impossibilitados de levarem consigo, ao final da prova, o comprovante de execução do teste prático,

Acúmulo de cargos - proibiu-se a acumulação de cargos em comissão, exceto interinamente, vedando a remuneração pela participação em órgãos de deliberação coletiva... Foram acrescidos como requisitos: o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos... Acúmulo de remuneração - proibiu-se o acúmulo de remuneração com proventos de aposentadoria

no plano de cargos, carreiras e vencimentos e documentos decorrentes da avaliação de cargos; Mapa de tempo de serviço existente no prontuário do servidor; - Reintegração com mandado de segurança ou decreto... Caso acumule, anexar contracheque do cargo que acumula, declaração de vencimento e vantagens e da carga horária dos órgãos em que acumula, se for inativo, apresentar o decretop e/ou certidão lega pelo... ou não de cargos ou funções na Administração Pública

ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei. 5º- O benefício da pensão por morte corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, até o limite estabelecido em... se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais; b) aos trinta anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e vinte e cinco, se professora, com proventos integrais; c)... de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribuição para o regime geral de previdência social, e ao montante

fins de percepção de proventos... A proposta atende solicitação do sindicato dos professores... O projeto altera a tabela de vencimentos da carreira, prevendo reajuste da ordem de até 33% para os vencimentos

A recomposição dos vencimentos não beneficia, por outro lado, inativos, segurados e dependentes cujos proventos são calculados segundo o artigo 40 da Constituição Federal , modificado pela Emenda nº 41... A emenda nº 6 tem o objetivo de aperfeiçoar o projeto quanto à pontuação a ser atribuída aos servidores que ocuparem cargos de chefia ou gerência e outros cargos de provimento em comissão... O projeto altera a tabela de vencimentos da carreira, prevendo reajuste da ordem de até 33% para os vencimentos

fins de percepção de proventos... O diretor será remunerado por subsídio, que incorporará o vencimento ou provento básico e a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), prevista na Lei 9.263, de 1986. Essa gratificação é extinta... Adicionais incorporados - São os seguintes os adicionais incorporados ao subsídio, além do vencimento ou provento básico, obviamente: Adicionais por tempo de serviço; vantagem pessoal prevista nas Lei

Sustenta ofensa aos artigos 18 e 19 do ADCT da CF. k) art. 42, do ADCT, que estabelece que os proventos dos escrivães não poderão ser inferiores a 25% do vencimento base e representação do magistrado da... Alega que “ressalvado o caso de isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados no mesmo Poder ou entre servidores dos Três Poderes e ainda as vantagens de caráter individual... MS 24660 - impetrado contra ato omissivo do Procurador-Geral da República que, não obstante a aprovação da impetrante em concurso público para o Cargo de Promotor da Justiça Militar e a existência de cargos

Sustenta ofensa aos artigos 18 e 19 do ADCT da CF. k) art. 42, do ADCT, que estabelece que os proventos dos escrivães não poderão ser inferiores a 25% do vencimento base e representação do magistrado da... Alega que “ressalvado o caso de isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados no mesmo Poder ou entre servidores dos Três Poderes e ainda as vantagens de caráter individual... MS 24660 - impetrado contra ato omissivo do Procurador-Geral da República que, não obstante a aprovação da impetrante em concurso público para o Cargo de Promotor da Justiça Militar e a existência de cargos

exceto quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI (teto de vencimento ou subsídio): a) de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor... excepcionais, a acumulação só será lícita havendo compatibilidade de horário, notando-se que a Constituição exige a correlação de matérias entre os cargos acumuláveis de professores ou um de professor... acumular proventos na inatividade, a menos que estando na reserva remunerada e no exercício de mandato eletivo, isto quanto ao magistério ou cargo em comissão (v