Andamento do Processo. Intimação Pessoal em Notícias

Às fls. 07, consta despacho determinando a intimação pessoal, sendo que a intimação fora realizada através de AR, conforme juntada às fls. 08v... Às fls. 07, consta despacho determinando a intimação pessoal, sendo que a intimação fora realizada através de AR, conforme juntada às fls. 08v... Ademais, não consta publicação de tal despacho, e, sendo no presente caso concreto, imprescindível, ainda, a intimação pessoal do defensor público, que representa a autora, e que aqui não ocorreu

Em liminar, a conselheira determinou que o TJ-BA realize os atos de intimação pessoal aos membros do Ministério Público de forma física, enquanto não houver compatibilidade entre os sistemas eletrônicos... Pelo atual sistema, o promotor precisa consultar diariamente todos os processos para verificar se lhe foi expedida alguma intimação... A associação afirmou que acompanhará o andamento do Pedido de Providencias protocolado no CNJ

Às fls. 07, consta despacho determinando a intimação pessoal, sendo que a intimação fora realizada através de AR, conforme juntada às fls. 08v... Às fls. 07, consta despacho determinando a intimação pessoal, sendo que a intimação fora realizada através de AR, conforme juntada às fls. 08v... Ademais, não consta publicação de tal despacho, e, sendo no presente caso concreto, imprescindível, ainda, a intimação pessoal do defensor público, que representa a autora, e que aqui não ocorreu

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. (…) 2... PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III , DO ART. 267 DO CPC , POR INÉRCIA DA PARTE, DEVE A INTIMAÇÃO PESSOAL SER FEITA À PARTE... EXTINÇÃO DO FEITO SEM A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. 4.NECESSIÒADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DO AUTOR. ART. 257 , C/C O ART. 267 , § 1o , DO CPC . 5. PROVIMENTO DO RECURSO

(art. 77, IV), além de opor resistência injustificada ao andamento do processo por conta da dificuldade no estabelecimento da comunicação processual... A comunicação será feita pelas vias menos expeditas de natureza pessoal (carta ou mandado) ou ficta (hora certa ou edital)... Providência, aliás, que em se tornando regra geral no processo civil brasileiro, tende a acelerar acentuadamente o trâmite da citações/intimações, especialmente nas hipóteses em que o ato de comunicação

pessoal do autor para diligenciar nos autos... Entretanto, o magistrado ressaltou decisões da Quarta Turma segundo as quais, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia do exequente, mediante intimação pessoal... a garantia de oportunidade para que o autor dê andamento ao processo paralisado por prazo superior àquele previsto para a prescrição da pretensão executiva

ou outro ente que necessite de intimação pessoal, devendo ser observado o tempo de permanência e retorno); realização imediata do procedimento de custas; processamento imediato do recurso apresentado... Caso haja dificuldade para remeter processo ao Ministério Público, Defensoria, Procuradoria ou outro órgão, cuja intimação seja pessoal, o magistrado deverá fazer uma relação de tais processos e comunicar... com remessa posterior ao segundo grau; expedição imediata do ato pendente no processo julgado ou em andamento

pessoal do autor para diligenciar nos autos... Entretanto, o magistrado ressaltou decisões da Quarta Turma segundo as quais, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia do exequente, mediante intimação pessoal... a garantia de oportunidade para que o autor dê andamento ao processo paralisado por prazo superior àquele previsto para a prescrição da pretensão executiva

pessoal do autor para diligenciar nos autos... Entretanto, o magistrado ressaltou decisões da Quarta Turma segundo as quais, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia do exequente, mediante intimação pessoal... a garantia de oportunidade para que o autor dê andamento ao processo paralisado por prazo superior àquele previsto para a prescrição da pretensão executiva

pessoal do autor para diligenciar nos autos... Entretanto, o magistrado ressaltou decisões da Quarta Turma segundo as quais, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia do exequente, mediante intimação pessoal... a garantia de oportunidade para que o autor dê andamento ao processo paralisado por prazo superior àquele previsto para a prescrição da pretensão executiva