Anulação de Registro de Imóvel em Notícias

O banco alegou que o imóvel foi devidamente levado ao registro de imóveis e que ocorreram as vistorias para fiscalização do andamento das obras... Ela pediu que o STJ reconhecesse a impossibilidade de anulação do contrato de financiamento... Revisão de provas “Como as instâncias ordinárias concluíram que houve inadimplemento contratual por parte da CEF e que esse inadimplemento contribui de forma decisiva para inviabilizar o registro do imóvel

de Imóveis de Palmas (TO) a anulação de diversos registros imobiliários no então Município de Porto Nacional, onde foi construída a capital do Tocantins... Com isso, alegam que o direito à regularização resguardado pela sentença, transitada em julgado em 1999, possibilitou ao Estado do Tocantins emitir titulação em seu favor, com posterior registro dos imóveis... dos imóveis atingidos pela deliberação, mas detentores das terras, tendo constituído situação jurídica apenas em momento posterior

sendo que, após averiguações, também teria sido contatada a ausência de uma escritura pública do imóvel, bem com a anulação de outra “pelo Tabelião da época, o que inviabilizaria a confirmação da autenticidade... O Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco acolheu o pedido liminar formulado nos autos nº 0500427-74.2016.8.01.0001 e determinou o bloqueio administrativo da matrícula de um imóvel... Entenda o caso De acordo com os autos, a oficiala titular do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco teria, em consulta, observado a existência de “atos não assinados pelo registrador da época”

que deve ser registrado no cartório de registro de imóveis)... Quanto tempo demora para o registro da documentação de um imóvel arrematado em leilão... No caso de leilão extrajudicial, dentro de 60 dias da arrematação , em média, já é possível haver o registro do imóvel em nome do arrematante

Alegou que o imóvel foi devidamente levado ao registro de imóveis e que as vistorias para fiscalização do andamento das obras foram realizadas... Sustentou ainda que o imóvel não está registrado no nome da parte devido à inércia dos condôminos, ao não obter a carta de “habite-se” e o registro formal do condomínio... Ela pediu que o STJ reconhecesse a impossibilidade de anulação do contrato de financiamento

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro... Apesar de ter determinado que fosse feita a outorga da escritura, a decisão, transitada em julgado, não chegou a efetivar a transferência da propriedade imóvel pela ausência do registro... A Justiça reconheceu a quitação do imóvel e declarou inexigível qualquer cobrança adicional

sustentavam que seria obrigatória a apresentação do registro da convenção condominial em cartório de imóveis e do orçamento anual aprovado em assembleia... O pedido de anulação da execução foi negado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)... Registro de convenção em cartório é desnecessário na relação analisada Especificamente sobre o registro da convenção em cartório, Nancy Andrighi esclareceu que a condição é necessária para tornar o documento

Alegou que o imóvel foi devidamente levado ao registro de imóveis e que as vistorias para fiscalização do andamento das obras foram realizadas... Sustentou ainda que o imóvel não está registrado no nome da parte devido à inércia dos condôminos, ao não obter a carta de habite-se e o registro formal do condomínio... Ela pediu que o STF reconhecesse a impossibilidade de anulação do contrato de financiamento

Além da anulação de cinco leis municipais sucessivas relacionadas à doação do terreno, a Justiça determinou o cancelamento dos registros de compra e venda do imóvel... O Juízo da 1ª Vara Cível de Arapongas, no Norte-Central paranaense, determinou a anulação da doação de um terreno pertencente ao Município. O imóvel foi doado irregularmente em 1990 para uma empresa... De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, que requereu a anulação, a doação foi feita sem cumprir as exigências da legislação

Certidões de interdição, Tutela e Curatela, nos cartórios de Registro Civil das pessoas naturais onde estiver o Registro de nascimento do proprietário; 14... Matrícula atualizada no Cartório de Registro de imóveis com certidão de ônus reais (vintenária)- aqui você verá todo o histórico de alienações passadas, comprovando de propriedade e averbação de construção... Assim, sempre que possível, busque orientação de um advogado, porque nem todos os tipos de ação, podem gerar a anulação ou nulidade da compra. As certidões podem ser conseguidas pela internet