Aplicacao do Indice de Variacao de Taxa Referencial (Tr) em Notícias

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  • Reforma trabalhista: PGR manifesta-se pela inconstitucionalidade de dispositivos

    Notícias27/12/2018Procuradoria Geral da República
    a Taxa Referencial (TR)... Referencial (TR) e o estabelecimento de limites máximos a serem observados pelos juízes na fixação do valor de indenização por danos decorrentes da relação de trabalho... analisados estão a necessidade de prévia recomendação médica para o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades insalubres, a correção de depósitos judiciais de créditos trabalhistas pela Taxa Referencial
  • Especialistas defendem adoção do INPC na correção de débitos trabalhistas

    Notícias25/10/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público foram unânimes, nesta quinta-feira (24), em defender a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional... De acordo com Melo, a inadequação do índice decorre do fato de ele ser definido de forma arbitrária pelo Banco Central e não refletir a variação inflacionária... Atualmente, a Justiça Federal utiliza a TR, que é uma taxa de juros, para realizar as correções, assim como alguns estados
  • Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS

    Notícias24/05/2014Rogerio Guimarães Pereira
    A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder... Portanto, bastaria que a metodologia de cálculo da taxa referencial se adequasse às previsões de taxa real de juros média em cada período para que o valor da TR se aproximasse da previsão de inflação futura... referencial ou TR)
  • César Borges alerta sobre perdas do FGTS

    Notícias17/11/2010OAB - Seccional Bahia
    De acordo com o parlamentar, as contas do FGTS de trabalhadores vêm sofrendo prejuízos decorrentes da baixa variação da Taxa Referencial (TR), utilizada para a correção dos depósitos e que tem sido até... Em 2010, por exemplo, disse César Borges, a TR acumulada de janeiro a novembro registrou variação de apenas 0,55% e deve chegar a 0,6% ao fim do ano, o que somado aos 3% ao ano de ganho previsto pela legislação... Entre 2000 e 2008, a perda da rentabilidade do FGTS com relação ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, foi de cerca de 12%
  • Recurso CEF das ações revisionais do FGTS

    Notícias13/02/2014Jean Canesso
    A taxa referencial (TR) não e índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder... TR. 1. Não é inconstitucional a correção monetária com base na Taxa Referencial - TR. O que é inconstitucional é sua aplicação retroativa. Foi isso o que decidiu o STF da ADI 493/DF , Pleno, Min... Em relação ao FGTS, o índice atualmente utilizado é a Taxa Referencial (TR), por força do disposto no art. 7º da Lei n.º 8.660 /93, que fixou a TR como índice de remuneração básica das cadernetas de poupança
  • TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

    Notícias16/10/2015Tribunal Superior do Trabalho
    oficial da remuneração básica da caderneta de poupança", do parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição Federal , e afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR)... A agente pretendia a aplicação do INPC por todo o período, e o município pedia a atualização pela TR até que o STF defina a modulação dos efeitos da decisão que afastou sua aplicação... "Ao permanecer essa regra, a cada dia o trabalhador amargará perdas crescentes resultantes da utilização de índice de atualização monetária que não reflete a variação da taxa inflacionária", afirmou, ressaltando
  • Fonaprec pedirá que precatórios trabalhistas sejam corrigidos pelo IPCA-E

    Notícias11/08/2015Conselho Nacional de Justiça
    A minuta, aprovada em maio pelo Comitê Nacional do Fonaprec e encaminhada ao presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski, previa o reajuste dos precatórios trabalhistas pela Taxa Referencial (... e não mais pela TR... A aplicação do IPCA-E também segue precedente do STF, que adotou esse índice para a correção monetária de precatórios e requisições de pequeno valor da União
  • TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

    Notícias06/08/2015COAD
    oficial da remuneração básica da caderneta de poupança", do parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição Federal , e afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR)... A agente pretendia a aplicação do INPC por todo o período, e o município pedia a atualização pela TR até que o STF defina a modulação dos efeitos da decisão que afastou sua aplicação... "Ao permanecer essa regra, a cada dia o trabalhador amargará perdas crescentes resultantes da utilização de índice de atualização monetária que não reflete a variação da taxa inflacionária", afirmou, ressaltando
  • Reforma trabalhista: PGR manifesta-se pela inconstitucionalidade de dispositivos

    Notícias27/12/2018Ministério Público Federal
    a Taxa Referencial (TR)... Referencial (TR) e o estabelecimento de limites máximos a serem observados pelos juízes na fixação do valor de indenização por danos decorrentes da relação de trabalho... analisados estão a necessidade de prévia recomendação médica para o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades insalubres, a correção de depósitos judiciais de créditos trabalhistas pela Taxa Referencial
  • TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

    Notícias07/08/2015Correio Forense
    oficial da remuneração básica da caderneta de poupança”, do parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição Federal , e afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR)... A agente pretendia a aplicação do INPC por todo o período, e o município pedia a atualização pela TR até que o STF defina a modulação dos efeitos da decisão que afastou sua aplicação... “Ao permanecer essa regra, a cada dia o trabalhador amargará perdas crescentes resultantes da utilização de índice de atualização monetária que não reflete a variação da taxa inflacionária”, afirmou, ressaltando
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