Argüição de Incompetência Relativa em Notícias

Legitimidade ativa ou passiva – E o juiz também rejeitou a arguição em questão... Para o julgador, o que se pode ter por razoável é estabelecer presunção – relativa – da existência do dano em relação a determinados graus de parentesco, mais próximos, e da não existência em relação a... Para o julgador, o caso de Brumadinho não encontra parâmetros na jurisprudência brasileira, revelando “ verdadeiro atestado de incompetência do próprio Estado Brasileiro”, por se tratar de reincidência

Portanto, qualquer das partes poderá opor exceção de suspeição da pessoa do juiz, restando a exceção de incompetência para arguição do juízo (art. 307)... Uma vez arguida, a parcialidade do juiz por suspeição comportará prova em contrário, caso exista, pois sua presunção é relativa... O relator do agravo de instrumento no TJDFT rejeitou a arguição

Enunciado 18 ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... A previsão de arguição da exceção de incompetência relativa, por meio de preliminar na contestação ( CPC , art. 64 ), não se aplica ao processo do trabalho ante a existência de regramento próprio a disciplinar... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RÉU DOMICILIADO FORA DA JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO PELA PARTE E DE ANÁLISE PELO JUIZ DO TRABALHO ANTES DA AUDIÊNCIA INICIAL. 1

ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... A previsão de arguição da exceção de incompetência relativa, por meio de preliminar na contestação ( CPC , art. 64 ), não se aplica ao processo do trabalho ante a existência de regramento próprio a disciplinar... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RÉU DOMICILIADO FORA DA JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO PELA PARTE E DE ANÁLISE PELO JUIZ DO TRABALHO ANTES DA AUDIÊNCIA INICIAL. 1

Entre as preliminares, aquela mais claramente sujeita à preclusão é a de incompetência relativa[2] — mas esta deve ser arguida em exceção ritual (artigo 95, II) e não em resposta à acusação... Já a arguição de matéria de fato em resposta à acusação geralmente não oferece vantagem alguma ao réu, pois elas quase sempre dependem da produção de provas... Mesmo as demais matérias objeto de exceção (litispendência, coisa julgada, incompetência absoluta) podem geralmente ser arguidas a qualquer tempo

Salientou que o caso tratava de ação coletiva relativa a greve de uma empresa com sede no Estado da Bahia, jurisdição, portanto do Regional... Para relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o envio dos autos ao TST pelo Regional é equivalente "a arguição de conflito de competência"... Os autos foram enviados ao Tribunal Superior do Trabalho após o TRT acolher preliminar de incompetência funcional, sob o argumento de que o conflito analisado ultrapassava os limites da sua jurisdição

Salientou que o caso tratava de ação coletiva relativa a greve de uma empresa com sede no Estado da Bahia, jurisdição, portanto do Regional... Para relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o envio dos autos ao TST pelo Regional é equivalente ''a arguição de conflito de competência''... Os autos foram enviados ao TST após o Tribunal baiano acolher preliminar de incompetência funcional, sob o argumento de que o conflito analisado ultrapassava os limites da sua jurisdição porque a Prest

Salientou que o caso tratava de ação coletiva relativa a greve de uma empresa com sede no Estado da Bahia, jurisdição, portanto do Regional... Para relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o envio dos autos ao TST pelo Regional é equivalente a arguição de conflito de competência... Os autos foram enviados ao Tribunal Superior do Trabalho após o TRT acolher preliminar de incompetência funcional, sob o argumento de que o conflito analisado ultrapassava os limites da sua jurisdição

Salientou que o caso tratava de ação coletiva relativa a greve de uma empresa com sede no Estado da Bahia, jurisdição, portanto do Regional... Para relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o envio dos autos ao TST pelo Regional é equivalente a arguição de conflito de competência... Os autos foram enviados ao Tribunal Superior do Trabalho após o TRT acolher preliminar de incompetência funcional, sob o argumento de que o conflito analisado ultrapassava os limites da sua jurisdição

Salientou que o caso tratava de ação coletiva relativa a greve de uma empresa com sede no Estado da Bahia, jurisdição, portanto do Regional... Para relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o envio dos autos ao TST pelo Regional é equivalente “a arguição de conflito de competência”... Os autos foram enviados ao Tribunal Superior do Trabalho após o TRT acolher preliminar de incompetência funcional, sob o argumento de que o conflito analisado ultrapassava os limites da sua jurisdição