A Justiça e Você: discriminação e o preconceito racial
com a ação de indenização por danos morais, prevista no artigo 159 do Código Civil brasileiro... Os danos morais são aqueles que abalam a honra, a boa-fé e/ou a dignidade da pessoa. É preciso provar a existência de uma ligação entre a discriminação sofrida e os danos à sua moral... Indenização por danos morais Caso a vítima de discriminação racial ou injúria qualificada considere que sofreu algum tipo de prejuízo (seja ele financeiro, psicológico ou de outra ordem), ela pode entrar