Ministro nega suspensão da pena de soldado condenado por deserção
do Código Penal Militar )... Federal (STF), negou medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 108773, ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um soldado do Exército condenado pela prática do crime de deserção (artigo 187... No habeas, a DPU sustenta que o soldado teria preenchido os requisitos para a suspensão condicional da pena, previstos no artigo 84* do Código Penal Militar