O autor Mauro Schiavi, em sua obra Execução no Processo do Trabalho, 2ª edição, editora LTr, página 136, afirma que ...Atualmente, a matéria está regulamentada pelo artigo 28 da Lei 8.078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor... da Lei 8.078 /90... Ainda, estabelece o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor : O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houve abuso de direito, excesso