Assunção de Contrato Administrativo em Notícias

O facto do príncipe e os contratos administrativos... O fato do príncipe no sistema de tutela dos contratos administrativos . RDDA, v. 1, n. 1, 2014, p. 73... Portanto, fundado no princípio da igualdade, seria possível transportar a teoria originária dos contratos administrativos para os âmbitos trabalhista e tributário como uma forma de corrigir desproporções

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Processo REsp 1.610.844-BA , Rel. Min... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... DESTAQUE Nos contratos de seguro, o valor de indenização a ser recebido na hipótese de ocorrência do evento segurado é estabelecido previamente no contrato e, por isso, não há a "guarda" dos prêmios

O contrato refere-se ao Pregão n. 75/2020, Processo Administrativo n. 3318/2020, que deu origem ao contrato administrativo n. 312/2021, firmado entre o Município de Guarujá e a empresa Armazém 972 - Importadora... ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUPOSTO RISCO DE REITERAÇÃO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PARA A PRÁTICA DO ATO. EDITAL SUBMETIDO AO CONTROLE JURÍDICO DA PGM E DO TCE... No caso , o fato superveniente (assinatura de um contrato administrativo no dia 8/10/2021 e que supostamente seria objeto de investigação) não caracteriza risco de reiteração, porque: i) o processo de

Emissão de Registro Administrativo de Nascimento de Indígena - RANI. Crime em detrimento de autarquia federal (FUNAI). Aplicação analógica da Súmula n. 546 /STJ... No contrato de seguro individual, a seguradora conhece o proponente na fase de aceitação da proposta, antes de emitir a apólice... Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 8/3/2023. ( Tema 1039/STJ ) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Conselho Regional de Educação Física. Instrutor de tênis

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Incidente de Assunção de competência (IAC 14/STJ). Conflitos de Competência n. 187.276/RS, 187.533/SC e 188.002/RS... Questões alusivas às disposições do contrato em si. Juízo estatal. Incompetência... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Processo CC 188.002-SC , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/4/2023. ( Tema IAC 14/STJ )

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - AFETAÇÃO Processo IAC no CC 187.276-RS , Rel. Min... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 31/05/2022, DJe 13/06/2022 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema A Primeira Seção admitiu o Incidente de Assunção de Competência nos

O requerimento do regime especial implicará a assunção de responsabilidade solidária pelo operador logístico com relação ao ICMS e acréscimos legais, inclusive multas, devidos e não pagos pelo depositante... de prestação de serviços logísticos, relativamente às operações com mercadorias por ele depositadas no referido espaço físico; - contrato de prestação de serviços logísticos: contrato por escrito entre... formalizar requerimento por meio do SIARE; - comprovar que atendem aos requisitos previstos no Capítulo V e na Seção II do Capítulo XVIII do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos

O desembargador diretor da Escola Judicial do TRT da Sexta Região (EJ-TRT6), André Genn de Assunção Barros, assinou dois contratos administrativos cujos objetos vão facilitar a rotina de magistrados, assessores... No intuito de oferecer melhores condições à formação continuada dos magistrados, o contrato firmado com a Editora Revista dos Tribunais viabilizou a aquisição de 90 assinaturas da Revista de Processo (

§ 2o Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários. § 3o A assunção do serviço autoriza a ocupação... m1=comunicacao&m2=notavisos&id_noticia=14486 O contrato previa a diminuição do valor do pedágio, segundo os vereadores, em caso de aumento de circulação de carros... Direito Administrativo brasileiro . 33ª ed. São Paulo: Malheiros. 2007. p.400). [2] STF, ADI MC 221/DF , j. 29.03.90, Tribunal Pleno, Rel. Min

Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRAZOS Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRAZOS ##################################################### INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA... Na verdade, o contrato de assistência à saúde põe em confronto dois valores antagônicos... Fiador em contrato de locação comercial e residencial. Penhorabilidade do imóvel. Possibilidade. Tema 1091