Atividade Principal e Secundária em Notícias

Destarte, ainda que interessante o engenhoso método de dissociar atividade principal de atividades secundárias, empreendido pela ré em sua defesa, no caso concreto essa distinção não se aplica... Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público do Trabalho de Araraquara, contra unidades da Raizen na região central do Estado de São Paulo, redundou na determinação principal de a empresa por fim... citou trechos decisórios da origem, com destaque para aquele que pondera sobre a fabricação do álcool e açúcar: Todo o processo de produção da indústria, para a fabricação daqueles dois produtos principais

Destarte, ainda que interessante o engenhoso método de dissociar atividade principal de atividades secundárias, empreendido pela ré em sua defesa, no caso concreto essa distinção não se aplica... Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público do Trabalho de Araraquara, contra unidades da Raizen na região central do Estado de São Paulo, redundou na determinação principal de a empresa por fim... citou trechos decisórios da origem, com destaque para aquele que pondera sobre a fabricação do álcool e açúcar: "Todo o processo de produção da indústria, para a fabricação daqueles dois produtos principais

Destarte, ainda que interessante o engenhoso método de dissociar atividade principal de atividades secundárias, empreendido pela ré em sua defesa, no caso concreto essa distinção não se aplica... Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público do Trabalho de Araraquara, contra unidades da Raizen na região central do Estado de São Paulo, redundou na determinação principal de a empresa por fim... citou trechos decisórios da origem, com destaque para aquele que pondera sobre a fabricação do álcool e açúcar: "Todo o processo de produção da indústria, para a fabricação daqueles dois produtos principais

Destarte, ainda que interessante o engenhoso método de dissociar atividade principal de atividades secundárias, empreendido pela ré em sua defesa, no caso concreto essa distinção não se aplica... Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público do Trabalho de Araraquara, contra unidades da Raizen na região central do Estado de São Paulo, redundou na determinação principal de a empresa por fim... citou trechos decisórios da origem, com destaque para aquele que pondera sobre a fabricação do álcool e açúcar: "Todo o processo de produção da indústria, para a fabricação daqueles dois produtos principais

No entanto, para o relator, desembargador João Carlos Saletti, a venda de itens de higiene pessoal configura apenas a atividade secundária da loja... "A característica principal da impetrante reside no ramo de perfumaria, sendo que a venda dos produtos, considerados essenciais ao combate da pandemia, como os produtos de higiene e limpeza, é meramente... Escolher as atividades para enquadrá-las como essenciais, quando o decreto estadual não o fez, configura exceção que ao Poder Judiciário não cabe proceder, devendo limitar sua atuação ao controle de legalidade

O projeto, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), dispensa a empresa interessada no registro de ter como atividade principal o transporte rodoviário de cargas... Alfredo Kaefer lembra que a regra atual pune as empresas que têm o transporte de cargas como atividade secundária

O projeto, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), dispensa a empresa interessada no registro de ter como atividade principal o transporte rodoviário de cargas... Alfredo Kaefer lembra que a regra atual pune as empresas que têm o transporte de cargas como atividade secundária

“A meu ver, a responsabilidade da Ré é objetiva, porquanto suas atividades - principal e secundárias - expõem os empregados a uma maior probabilidade de sofrer acidentes, se comparados aos demais membros... Ficou demonstrado que o empregador foi negligente na adoção de medidas preventivas de acidentes de trabalho e ineficiente na instrução dos trabalhadores sobre os riscos da atividade... Ao analisar a jurisprudência e a doutrina jurídica, o relator concluiu que a extração de madeira em floresta nativa tem grau de risco 4, o maior nível dentre as atividades econômicas registradas na Norma

O projeto, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), dispensa a empresa interessada no registro de ter como atividade principal o transporte rodoviário de cargas... Alfredo Kaefer lembra que a regra atual pune as empresas que têm o transporte de cargas como atividade secundária

A transposição dos registros de pessoa jurídica para a CNAE 2.0 será realizada da seguinte forma: 1 - Se o código CNAE atual (CNAE-Fiscal 1.1) de atividade PRINCIPAL ou secundária do estabelecimento tiver... Neste caso, é recomendável a verificação por parte de representante da empresa se a atividade principal do estabelecimento é condizente com o código que consta como PRINCIPAL... Caso a (s) atividade (s) do estabelecimento continue (m) a (s) mesma (s), não há necessidade do representante da empresa prestar essa informação. 2 - Se o código CNAE atual (CNAE-Fiscal 1.1) de atividade PRINCIPAL