Ausência de Exame Pericial Complementar em Notícias

Prova pericial. Imprescindibilidade... Ausência de natureza criminal. Nulidade. Usurpação de competência do Tribunal de Justiça local. Não ocorrência... Ausência de fundadas razões. Consentimento do morador. Inexistência de prova documental. Ônus do estado. Ilicitude das provas obtidas

Insurge-se o recorrente contra a sentença (fls. ___), que julgou extinto o processo sem resolução de mérito em razão da necessidade de produção de prova pericial por absoluta ausência de laudo oficial... Ressalta que no caso em exame não se discute perda da função, inutilizarão de membro ou invalidez permanente... fulcro na Lei 8.441 /92 que deu nova redação à Lei Federal 6.194 /74 e nos demais dispositivos legais que regem a matéria, vem, mui respeitosamente a V.Exa., propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA COMPLEMENTAR

Ademais, no documento de fls. 123-125, há laudo médico pericial emitido pelo médico psiquiatra Dr... Ademais, no documento de fls. 123-125, há laudo médico pericial emitido pelo médico psiquiatra Dr... prevista no art. 30 da Lei 9.250 /95, não vincula o Juiz, o qual é livre na apreciação das provas. 4 - No que diz respeito à hipótese sob exame, não há dúvidas de que o apelado é portador de esquizofrenia

O desembargador ressaltou que o exame pericial foi “conduzido com a necessária diligência, sendo certo que o laudo se mostra suficiente para elucidar as questões trazidas aos autos, sendo desnecessários... processo seletivo, pois o seu diagnóstico de hipotireoidismo não se sustentava frente aos novos exames realizados, uma vez que “até mesmo os exames anteriores não constituíam elementos seguros para atestá-los... É ilegal a concessão de pensão a filho maior inválido quando houver prova da ausência de dependência econômica em relação ao servidor falecido que instituiu o benefício

pericial das condições físicas... Pode parecer uma contradição, mas, na verdade, a súmula 78 vem complementar a anterior, posto que, na praxe, a Jurisprudência já considerava que a ausência de incapacidade clínica ou física nos casos de... unanimidade, no sentido de que, nos casos de portadores de HIV que requerem benefícios por incapacidade, tanto do Regime Geral (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) quanto de Loas, não basta o exame

pericial das condições físicas... “Pode parecer uma contradição, mas, na verdade, a súmula 78 vem complementar a anterior, posto que, na praxe, a Jurisprudência já considerava que a ausência de incapacidade clínica ou física nos casos... unanimidade, no sentido de que, nos casos de portadores de HIV que requerem benefícios por incapacidade, tanto do Regime Geral (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) quanto de Loas, não basta o exame

LAUDO PERICIAL, CONTUDO, QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE IMPUREZA ORIUNDA DA FÁBRICA E APONTA QUE A CONTAMINAÇÃO DO ALIMENTO OCORREU NO LOCAL DA COMPRA OU NA RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE DO DANO AMBIENTAL NA LOCALIDADE... A par disso, verifica-se plausibilidade jurídica na tese recursal, de modo que a hipótese sob exame reúne condições de ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, porquanto competente para a uniformização

Ele poderá nomear assistente técnico para acompanhar o exame de local, que também é um exame pericial, para formular quesitos... Em outras palavras, é necessário exame pericial realizados por peritos, pelos quais devem ser pessoas dotadas de domínio no saber de outra área de conhecimento, com formação acadêmica em nível superior... Outrossim, sabemos que os exames periciais são realizados dependendo do interesse da verdade que se quer buscar e, por isso, são formuladas perguntas denominadas de quesitos, de cujas expostas formarão

Já um ortopedista do Sistema Único de Saúde atestou, em exame complementar, que ela estava em boas condições físicas e apta ao trabalho... O juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto entendeu que a candidata apresentava doença considerada como desclassificatória, nos termos do edital do concurso, e que a ausência de incapacidade... O acórdão também observou que a autora, mesmo portadora de patologia degenerativa dos joelhos e coluna cervical, de acordo com o laudo pericial elaborado pelo auxiliar de confiança do juízo, não apresenta

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos dos arts. 1º da Lei Complementar Estadual 327/2019 e 1º da Lei Complementar Estadual 239/2014, c/c o art. 5º, II, b, c e d, da Resolução/CNJ n. 13/2006, as vantagens... Inexiste fungibilidade recursal entre as vias ordinária e especial, ante a ausência de dúvida objetiva patente sobre as hipóteses de cabimento das espécies recursais... Assim, ainda que o termo inicial do pagamento tenha sido fixado em 2013, data da juntada do laudo pericial, o acórdão regional expressamente consignou ter ocorrido a eclosão da moléstia em momento anterior